Câmara analisa PL que protege povos e comunidades tradicionais de matriz africana
Destaques
- •Projeto de Lei 2431/26 visa combater racismo e intolerância religiosa contra comunidades de terreiro.
- •Proposta busca ampliar acesso a programas sociais, crédito e compras públicas.
- •Próximas etapas incluem análise nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça.
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2431/26, uma iniciativa que propõe a criação de uma política nacional para proteger os direitos dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), tem como um de seus pilares o combate ao racismo e à intolerância religiosa, buscando garantir o respeito e a valorização dessas comunidades.
Além do enfrentamento ao preconceito, o projeto visa ampliar o acesso dessas populações a programas sociais, linhas de crédito e compras públicas. Outro ponto importante é a previsão da criação de selos oficiais para certificar produtos originários desses territórios, agregando valor e reconhecimento.
A deputada Laura Carneiro ressalta que a medida é fundamental para a proteção de direitos históricos e a valorização de conhecimentos ancestrais. O texto também estabelece que essas comunidades deverão ser consultadas previamente sobre quaisquer medidas legislativas ou administrativas que possam impactá-las.
A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto precisará ainda passar pelo Senado Federal para se tornar lei.
