Câmara analisa PL para verificar idade de crianças em plataformas digitais
Destaques
- •Projeto de Lei 2410/26 propõe priorizar plataformas públicas como gov.br para verificação de idade.
- •A proposta busca proteger dados sensíveis de crianças e adolescentes no ambiente online.
- •O PL segue em caráter conclusivo e será analisado por três comissões na Câmara.
Uma nova proposta na Câmara dos Deputados quer mudar a forma como sites e aplicativos verificam a idade de crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 2410/26, apresentado pela deputada Duda Salabert, sugere que a prioridade seja o uso de plataformas de autenticação públicas, como o gov.br.
A ideia é que essas plataformas públicas confirmem apenas a faixa etária do usuário, sem que os sites e apps recebam dados pessoais como CPF. A coleta direta de dados biométricos ou de documentos só seria permitida como último recurso, e com regras mais rígidas de segurança e privacidade, como o uso de softwares de código aberto e a exclusão imediata das imagens.
O objetivo é reforçar a proteção de menores no ambiente digital, evitando a exposição de dados sensíveis e conciliando a segurança com os direitos à privacidade.
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de Comunicação, Previdência e Constituição e Justiça. Se aprovado na Câmara, seguirá para o Senado.