Câmara Acelera Votação de Lei que Pode Mudar Custos de Baterias no Setor Elétrico

A Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o regime de urgência para o projeto de lei 3.716 de 2026. A proposta mexe com a divisão dos custos de contratação de baterias no setor elétrico, um tema que já esquenta as discussões entre os agentes do mercado.

A grande questão é que essa mudança legislativa pode afetar diretamente os primeiros leilões de armazenamento de energia em larga escala no Brasil, que estão marcados para dezembro. A Aneel já alertou que uma alteração nas regras às vésperas pode levar a um adiamento de até 30 dias nas disputas.

A proposta, de autoria do deputado Arnaldo Jardim, visa revogar um dispositivo que obriga apenas as geradoras a arcarem com os custos das baterias. A ideia é que essas despesas sejam divididas entre todos os usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN), incluindo consumidores finais e autoprodutores. De um lado, geradores de energia solar e eólica e empresas de armazenamento defendem a divisão dos custos, argumentando que as baterias beneficiam todo o sistema. Do outro, as distribuidoras, representadas pela Abradee, defendem a manutenção da regra atual, alegando que os geradores já se beneficiam de subsídios.

A Absae (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia) vê a aprovação da urgência como um "avanço", mas faz um alerta: um adiamento nos leilões pode comprometer a entrada dos sistemas de armazenamento em operação e aumentar o risco de apagões em períodos críticos. A Aneel, por sua vez, mantém o cronograma, mas não descarta o adiamento caso a lei seja alterada nos 30 dias que antecedem o leilão.

O jogo de xadrez entre o Congresso e o setor elétrico está a todo vapor, e o resultado pode definir o futuro do armazenamento de energia no país. ⚡