Calendário Eleitoral Pós-2026: Datas de Prestação de Contas e Posse

O calendário eleitoral de 2026 não se encerra com o segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro. Candidatos e partidos têm até meados de novembro para apresentar suas prestações de contas, enquanto a Justiça Eleitoral analisará os documentos e diplomará os eleitos antes do início dos novos mandatos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito, superando o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Datas Chave do Pós-Eleição

A prestação de contas do primeiro turno termina em 3 de novembro de 2026, com o prazo final para o segundo turno e partidos políticos em 14 de novembro. Eleitores que não votaram no primeiro turno têm até 3 de dezembro para justificar a ausência, e a justificativa para o segundo turno se estende até 8 de janeiro de 2027.

A Justiça Eleitoral tem até 15 de dezembro para publicar as decisões sobre as prestações de contas dos candidatos eleitos, garantindo a antecedência legal para a diplomação. A diplomação dos eleitos, que formaliza a habilitação para a posse, deve ocorrer até 18 de dezembro de 2026.

Mudança na Posse Presidencial

A posse do presidente e vice-presidente da República está marcada para 5 de janeiro de 2027, uma alteração estabelecida pela Emenda Constitucional 111 de 2021. Anteriormente, a cerimônia ocorria em 1º de janeiro. A nova data permite, por exemplo, que governadores participem da cerimônia presidencial em Brasília.

Os governadores e vice-governadores eleitos assumirão seus mandatos em 6 de janeiro de 2027. Já os deputados federais e senadores eleitos tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027, data em que também ocorrem as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Análise de Contas e Ações Judiciais

O período pós-eleitoral também envolve a análise detalhada das contas de campanha. A Justiça Eleitoral verifica a origem dos recursos e a regularidade dos gastos realizados pelos candidatos e partidos. A divulgação dos resultados não impede a apresentação e análise de ações judiciais relacionadas ao pleito, desde que respeitados os prazos e requisitos legais.