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Cade investiga Apple por supostas barreiras ao PIX por aproximação em iPhones

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Cade investiga Apple por supostas barreiras ao PIX por aproximação em iPhones

Destaques

  • O Cade apura se a Apple restringe o acesso à tecnologia NFC em iPhones, prejudicando concorrentes do Apple Pay.
  • Bancos e fintechs alegam que a Apple bloqueia APIs para PIX por aproximação e cobra tarifas restritivas.
  • A Apple nega as acusações e defende a segurança de suas práticas, além de questionar a importância do NFC para a concorrência.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo para investigar se a Apple impõe barreiras que dificultam a oferta do PIX por aproximação por bancos e fintechs nos iPhones. A suspeita é que as restrições ao acesso à tecnologia NFC (Near Field Communication), que permite pagamentos por aproximação, favoreçam o Apple Pay, carteira digital da própria empresa, e prejudiquem concorrentes no mercado de pagamentos móveis.

A investigação, conduzida pela Superintendência-Geral do Cade, busca esclarecer se as condições técnicas e comerciais impostas pela Apple dificultam o acesso de empresas concorrentes à tecnologia NFC dos iPhones. A controvérsia envolve a Zetta, associação que reúne fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As entidades pedem que a Apple permita o uso da tecnologia NFC sem cobranças consideradas restritivas.

O que bancos e fintechs questionam?

Segundo a Zetta e a Febraban, a Apple mantém o iOS, sistema operacional dos iPhones, fechado ao acesso de outras empresas à tecnologia NFC. Esse modelo, na avaliação das entidades, favorece o Apple Pay, que seria a principal alternativa para pagamentos por aproximação no aparelho. A Febraban afirma que o Apple Pay é o único aplicativo autorizado a realizar pagamentos com cartões por aproximação nos dispositivos com iOS, o que pode encarecer serviços e reduzir opções para consumidores.

A Zetta argumenta que as regras da Apple dificultam a oferta do PIX por aproximação nos aplicativos de bancos e fintechs. A associação alega que a Apple bloqueia as APIs necessárias para processar o PIX na tecnologia NFC e exige a utilização de sua própria plataforma paga. Segundo a Zetta, as restrições técnicas e tarifas tornam a oferta do PIX por aproximação economicamente inviável para usuários de iPhone.

As entidades comparam o modelo da Apple ao do Android, onde desenvolvedores podem acessar gratuitamente a tecnologia NFC por meio do recurso HCE (Host Card Emulation). Elas defendem que o Cade determine que a Apple permita o acesso de aplicativos de terceiros ao NFC dos iPhones, sem cobranças restritivas e nas mesmas condições oferecidas ao Apple Pay. A Zetta também cita o exemplo da União Europeia, onde a Apple se comprometeu a permitir o acesso à tecnologia NFC sem custos.

O que a Apple diz em sua defesa?

A Apple contesta as acusações e afirma que não impede o uso da tecnologia NFC por outros desenvolvedores nos iPhones. Segundo a empresa, existem duas maneiras de viabilizar pagamentos por aproximação: integrar cartões ao Apple Pay ou utilizar a plataforma NFC & SE, disponibilizada para aplicativos de terceiros a partir de outubro de 2024.

A empresa argumenta que a exigência do Secure Element (SE), componente de segurança presente nos aparelhos, é necessária para proteger os usuários contra fraudes e programas maliciosos, oferecendo mais proteção que o HCE. A Apple defende seu direito de cobrar pelo uso da tecnologia e infraestrutura de segurança, afirmando que as tarifas compensam investimentos em engenharia e não são ilegais.

Outro argumento da companhia é que o NFC não é indispensável para a concorrência no mercado brasileiro de pagamentos presenciais. A Apple apresentou dados do Banco Central de setembro de 2026, citando que foram realizadas aproximadamente 2,09 milhões de transações de PIX por aproximação, contra cerca de 3,14 bilhões de operações com QR Codes dinâmicos no mesmo período. Com esses dados, a empresa argumenta que os consumidores já contam com alternativas amplamente utilizadas e que a abertura do NFC não seria necessária para garantir a concorrência.

Próximos passos

A Superintendência-Geral do Cade ainda precisa concluir a análise das informações reunidas e decidir se a Apple cometeu alguma infração às regras de concorrência. Após analisar os argumentos das entidades do setor financeiro e a defesa da Apple, o órgão poderá decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso.

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