Cade investiga Apple por suposta restrição ao Pix por aproximação no iPhone
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Destaques
- O Cade abriu investigação para apurar se a Apple dificulta o uso do Pix por aproximação no iPhone.
- A disputa envolve a Apple contra fintechs e bancos, que acusam a empresa de favorecer seu próprio sistema de pagamentos, o Apple Pay.
- O órgão regulador analisará se as condições impostas pela fabricante restringem o acesso de concorrentes à tecnologia NFC dos aparelhos.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação para apurar se a Apple dificulta a oferta de Pix por aproximação no iPhone por bancos e fintechs. O procedimento busca esclarecer se as condições técnicas e comerciais impostas pela fabricante restringem o acesso de concorrentes à tecnologia NFC dos aparelhos.
A disputa envolve a Zetta, associação que reúne fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As entidades acusam a empresa de favorecer o Apple Pay, sua própria carteira digital.
O centro da disputa: a tecnologia NFC
O centro da discussão é a tecnologia NFC (Near Field Communication), que permite a comunicação entre dispositivos próximos e viabiliza pagamentos com a simples aproximação do celular de uma maquininha. O inquérito administrativo foi aberto pela Superintendência-Geral do Cade para verificar se as regras da Apple dificultam o acesso de outras empresas ao NFC dos iPhones.
A Febraban afirma que o Apple Pay é atualmente o único aplicativo autorizado a realizar pagamentos com cartões por aproximação nos aparelhos com iOS. Para a entidade, essa limitação pode encarecer os serviços e reduzir as opções disponíveis aos consumidores.
Argumentos das fintechs e bancos
A Zetta argumenta que as regras da fabricante também dificultam a oferta de Pix por aproximação em aplicativos de bancos e fintechs. Segundo a associação, a Apple bloqueia as APIs necessárias para processar esse tipo de pagamento e exige a utilização de sua própria plataforma paga.
APIs são ferramentas que permitem a comunicação entre diferentes programas e serviços. Na avaliação da Zetta, as restrições técnicas e as tarifas cobradas tornam economicamente inviável oferecer o recurso aos usuários de iPhone. As entidades comparam o modelo ao Android, no qual desenvolvedores podem acessar gratuitamente a tecnologia NFC por meio do HCE.
A Zetta e a Febraban pedem que o Cade determine a liberação do acesso ao NFC dos iPhones para aplicativos de terceiros, sem cobranças restritivas e em condições equivalentes às oferecidas ao Apple Pay.
A defesa da Apple
Em sua defesa no processo, a Apple nega impedir o uso do NFC por outros desenvolvedores. A empresa afirma que existem duas maneiras de realizar pagamentos por aproximação no sistema: integrar cartões ao Apple Pay ou utilizar a plataforma NFC & SE, disponibilizada para aplicativos de terceiros a partir de outubro de 2024.
A fabricante também defende a exigência do Secure Element (SE), componente físico de segurança presente nos aparelhos, alegando que ele protege os usuários contra fraudes e programas maliciosos. A Apple considera esse modelo mais seguro do que o HCE, defendido pela Zetta.
Outro argumento da companhia é que as tarifas cobradas pelo uso da tecnologia são legítimas e compensam os investimentos em engenharia e infraestrutura de segurança. A empresa também questiona a importância do NFC para a concorrência no mercado brasileiro de pagamentos presenciais, citando dados do Banco Central de setembro de 2026.
Segundo os números apresentados pela Apple, foram realizadas aproximadamente 2,09 milhões de transações de Pix por aproximação no período, contra cerca de 3,14 bilhões de operações com QR Codes dinâmicos. Com isso, a fabricante argumenta que os consumidores já contam com alternativas amplamente utilizadas e que a abertura do NFC não seria necessária para garantir a concorrência no setor.
Próximos passos do Cade
A Superintendência-Geral do Cade ainda precisa concluir a análise das informações reunidas no inquérito. Até o momento, o órgão não decidiu se a Apple cometeu alguma infração às regras de concorrência.
Depois de avaliar os argumentos das entidades financeiras e da fabricante, a Superintendência-Geral poderá decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso.
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