Cade arquiva processo do aiqfome contra iFood por contratos de exclusividade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou o procedimento administrativo que investigava o iFood a partir de uma representação do aiqfome. A disputa girava em torno de contratos de exclusividade com restaurantes em cidades do interior do Brasil. Segundo o Cade, não foram apresentadas evidências de infração concorrencial que justificassem a abertura de um processo administrativo ou a adoção de medidas preventivas.

A representação, protocolada pelo aiqfome (aplicativo adquirido pelo Grupo Magalu em 2020), questionava o alcance das regras de exclusividade estabelecidas pelo Cade para o iFood. O aiqfome defendia que as restrições também incluíssem municípios menores, onde a plataforma tem maior atuação. A alegação era que os contratos de exclusividade poderiam dificultar a expansão de aplicativos concorrentes, pois o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado entre o órgão e o iFood em 2023 não oferecia proteção suficiente para a concorrência nesses mercados.

Análise do Cade e falta de evidências

Na análise do caso, o Cade concluiu que não havia elementos que comprovassem o fechamento de mercado ou uma estratégia coordenada do iFood para contornar as obrigações previstas no acordo. O órgão considerou pouco plausível a hipótese de uma estratégia sistemática de exclusividade em milhares de municípios, diante da pulverização geográfica do setor e dos custos de gestão desses contratos.

Segundo os dados apresentados na análise do Cade, mais de 95% dos restaurantes parceiros do iFood podem trabalhar livremente com outras plataformas. Nos municípios menores, menos de 1% dos restaurantes têm contratos de exclusividade com o aplicativo.

Reação do aiqfome e o acordo com o Cade

Procurado, o aiqfome disse lamentar a recomendação de arquivamento da representação. A empresa mencionou que é necessário aprofundar a análise sobre a concentração do mercado de delivery e seus impactos na concorrência, especialmente nas cidades do interior do país.

“Respeitamos o papel institucional do Cade, mas consideramos fundamental que as particularidades desses mercados sejam examinadas com a devida atenção, diante dos desafios para a atuação de plataformas concorrentes e para a manutenção de um ambiente competitivo equilibrado”, comentou Igor Remigio, CEO do aiqfome, em nota.

O TCC firmado em 2023 estabelece limites para os contratos de exclusividade do iFood com restaurantes. Entre as regras estão um teto de 25% do volume bruto de transações (GMV) nacional e um limite de 8% em municípios com mais de 500 mil habitantes. Os contratos também estão sujeitos a uma duração máxima de 24 meses.

Disputas no mercado de delivery

O arquivamento encerra, por ora, um dos vários embates levados ao Cade pelos apps de delivery. Em agosto de 2025, o iFood pediu a abertura de processo contra a Keeta, acusando a rival de práticas predatórias. Antes disso, a própria Keeta havia denunciado a 99Food por cláusulas que restringiriam a atuação de restaurantes em plataformas concorrentes.

Em novembro de 2025, o Cade abriu um procedimento para monitorar o mercado de marketplaces de delivery de comida e pediu estudos sobre a dinâmica competitiva em diversas cidades brasileiras.