Brasil destina R$ 21 milhões para pesquisa em software livre e plataformas abertas

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério das Comunicações (MCom), lançou um edital de chamada pública para financiar pesquisas e o desenvolvimento de plataformas digitais que utilizem software livre e protocolos abertos. A iniciativa visa impulsionar a inovação e o empreendedorismo no país, com um investimento total de R$ 21 milhões.

Foco em Infraestruturas Digitais Abertas

A chamada pública tem como objetivo principal incentivar projetos voltados ao estudo, desenvolvimento, adaptação ou aplicação de plataformas digitais baseadas em software livre e protocolos abertos. Um dos focos é o desenvolvimento de arquiteturas federadas, que promovem a interoperabilidade e a descentralização. A meta é fortalecer negócios e empreendimentos sociais que dependem de infraestruturas digitais abertas, promovendo a geração de conhecimento científico e tecnológico, a inovação e a transferência de tecnologias.

A iniciativa também busca articular a criação e consolidação de novas iniciativas empreendedoras, conectando a pesquisa acadêmica com o desenvolvimento prático e o mercado. A ideia é criar um ecossistema mais robusto e independente de tecnologias digitais.

Linhas de Pesquisa e Elegibilidade

As propostas submetidas deverão se enquadrar em uma das três linhas de pesquisa estabelecidas: desenvolvimento ou aprimoramento de softwares livres e plataformas descentralizadas; estudos de viabilidade econômica e modelos de negócio para essas tecnologias; ou estudos de impacto socioambiental. Pesquisadores com vínculo empregatício em instituições de ensino superior ou de pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos, sediadas no Brasil, são elegíveis para submeter propostas.

O edital incentiva a colaboração entre academia e outros setores, admitindo e encorajando parcerias com empresas, cooperativas, organizações comunitárias e da sociedade civil. Essa abordagem colaborativa visa garantir que os projetos desenvolvidos atendam às necessidades reais da sociedade e do mercado.

Modalidades de Financiamento e Prazos

Serão disponibilizados R$ 6 milhões para projetos na modalidade Auxílio à Pesquisa Regular, com duração de dois a três anos e orçamento de até R$ 200 mil por ano. Para projetos de maior escopo, a modalidade Projetos Temáticos oferecerá R$ 15 milhões, com duração prevista de cinco anos e orçamento solicitado de até R$ 5 milhões. As propostas devem ser submetidas através do Sistema de Apoio à Gestão (SAGe) da FAPESP, com o sistema disponível a partir de 5 de novembro. O prazo final para envio das propostas é 22 de fevereiro de 2027.