Brasil debate soberania digital e IA no setor público

A expansão da inteligência artificial (IA) no setor público brasileiro tem elevado a soberania digital à categoria de prioridade para empresas que gerenciam serviços essenciais. O debate, que envolve garantir o controle sobre os dados e reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros, foi tema do painel “Soberania e controle | A confiança é essencial para escalar a IA”, no Oracle AI Experience Brasil. Participaram Rodrigo Assumpção (Dataprev), Welsinner Brito (Serpro) e Rodrigo Pedroso (CAIXA).

Soberania em três dimensões

Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev, definiu soberania tecnológica como um processo contínuo, não apenas uma compra de solução de nuvem. Ele dividiu o conceito em três pilares: soberania de dados (controle e governança das informações), soberania operacional (continuidade dos serviços) e soberania tecnológica (capacidade de desenvolver e dominar tecnologias estratégicas). O executivo alertou para os riscos da concentração tecnológica e da dependência de fornecedores internacionais, citando possíveis restrições de acesso a sistemas por decisões políticas de outros países. A Dataprev, segundo ele, adota uma estratégia de diversificação de parceiros e avaliação contínua das capacidades operacionais.

Para mitigar a dependência de fornecedores, o Serpro investe em sua nuvem de governo. Welsinner Brito, superintendente de Arquitetura Corporativa, Plataformas e Nuvem do Serpro, explicou que o desenvolvimento do Estaleiro, uma plataforma de nuvem privada, permite a movimentação de cargas de trabalho entre diferentes ambientes e fornecedores. A proposta, segundo ele, não é restringir empresas privadas, mas criar uma estrutura que integre parceiros sem comprometer o controle estatal sobre dados e operações. Essa infraestrutura visa suportar novas aplicações de IA e modernizar sistemas como o Gov.br e a CNH Digital.

IA e a busca por novas métricas

A mensuração dos resultados da IA foi outro ponto de destaque. Welsinner Brito citou um crescimento de 26% na produtividade do desenvolvimento de software com IA no Serpro, na comparação entre 2025 e 2026. Contudo, ele ressaltou que indicadores tradicionais, como o consumo de tokens, são insuficientes para demonstrar o valor gerado. Rodrigo Assumpção concordou, defendendo métricas focadas na capacidade computacional e nos benefícios entregues. Rodrigo Pedroso, da CAIXA, reforçou que a adoção de IA deve ser acompanhada por indicadores de negócio que demonstrem melhorias concretas na qualidade e eficiência dos serviços.

A CAIXA implementou uma estrutura de nuvem soberana com tecnologia da Oracle em seus data centers para suportar o crescimento do Pix. Rodrigo Pedroso informou que a infraestrutura já suportou mais de 54 milhões de transações em um único dia de pico, mantendo o controle operacional. A estratégia visa garantir a continuidade dos serviços financeiros e sociais, e a instituição avalia o uso de IA e nuvem pública para análise de dados, preservando a governança e a proteção das informações.

Supervisão humana e infraestrutura nacional

A utilização de IA em processos decisórios do setor público exige atenção aos riscos de erros. Welsinner Brito enfatizou que a responsabilidade pelas decisões que afetam cidadãos não deve ser transferida aos sistemas automatizados, e a participação humana é fundamental na validação de informações. Rodrigo Assumpção apontou que a supervisão humana também precisa ser efetiva, pois erros podem ocorrer em ambos os processos. Rodrigo Pedroso destacou a importância da qualidade das bases de dados para o desempenho dos modelos de IA.

O avanço da IA no Brasil depende da estruturação de uma infraestrutura nacional de dados e da interoperabilidade entre sistemas públicos. Rodrigo Assumpção vê as informações governamentais, acadêmicas e privadas como um ativo estratégico. Welsinner Brito mencionou que o Serpro trabalha na integração de sistemas e na incorporação de modelos conversacionais. Rodrigo Pedroso alertou para a necessidade de inclusão digital, garantindo que a modernização dos serviços não exclua populações com menor acesso à tecnologia, como os clientes que ainda dependem de agências-barco.

O que diz a pesquisa

Estudos recentes indicam que a governança em Inteligência Artificial (IA) no setor público brasileiro é predominantemente um campo de proposições, com poucas práticas consolidadas. Uma revisão integrativa da literatura, publicada na International Journal of Knowledge Engineering and Management em 2025, mapeou processos de governança em órgãos públicos, identificando cinco eixos teóricos: aspectos éticos e regulatórios; gestão de riscos e incertezas; transparência e direitos fundamentais; governança de dados e auditoria algorítmica; e frameworks aplicados a contextos específicos. Os estudos analisados focam em diretrizes éticas e frameworks de riscos.

Outra pesquisa, publicada na Revista Tempo do Mundo em 2025, analisa a divergência nos modelos de governança de IA no BRICS, focando Brasil, China e Índia. O estudo argumenta que a diversidade regulatória reflete as assimetrias de capacidades estatais e posições geopolíticas. Identifica três arquétipos: o modelo mimético-principiológico do Brasil, que emula a União Europeia; o modelo estatista-controlador da China, focado em segurança nacional; e o modelo desenvolvimentista-infraestrutural da Índia, voltado para infraestrutura digital. A pesquisa conclui que a diversidade legitima múltiplos modelos de soberania digital do Sul global.

Um terceiro estudo, previsto para 2025 na revista Contracampo, aborda a soberania digital e políticas públicas em IA no Brasil. Analisa o discurso governamental presente em documentos como o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (2024-2028) e a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (2021). O objetivo é compreender como essas ações podem auxiliar o Brasil a alcançar a soberania digital, considerando a ubiquidade de processos algorítmicos e ferramentas de IA no cotidiano e a necessidade de regulamentação para combater fenômenos como desinformação e busca por inovação.