Brasil adia votação do Acordo de Escazú sobre crimes ambientais

A votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 934/2025, que trata da adesão do Brasil ao Acordo de Escazú, foi adiada pelo Senado Federal. O acordo visa fortalecer o intercâmbio entre países da América Latina e do Caribe no combate a crimes ambientais e na promoção de direitos de acesso à informação, à justiça e participação pública em questões ambientais. O projeto estava na pauta do Plenário nesta terça-feira (10), mas a discussão foi suspensa.

Adiamento para análise aprofundada

O pedido de adiamento da votação foi feito pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que solicitou uma análise mais aprofundada do projeto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acatou o pedido, compreendendo a sensibilidade do tema. Ele afirmou que submeteria à votação um requerimento para que o debate fosse ampliado na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), concordou com o adiamento. Ele informou que a comissão, em sua reunião marcada para a próxima terça-feira (17), já deverá definir a data para a realização de uma audiência pública dedicada ao Acordo de Escazú.

O que é o Acordo de Escazú

O Acordo de Escazú é um tratado internacional que busca fortalecer os direitos de acesso à informação e à justiça, além da participação pública em questões ambientais na América Latina e no Caribe. O Brasil assinou o acordo em 2018, e ele entrou em vigor em 2021, já tendo sido ratificado por 13 países. O governo brasileiro destaca que este é o primeiro tratado ambiental da região e o único no mundo com cláusulas específicas para a proteção de defensores ambientais, considerando a alta taxa de violência contra esses profissionais na região.

O acordo estabelece:

• Participação social em projetos com impacto ambiental desde as etapas iniciais.
• Mecanismos de acesso à Justiça, como medidas cautelares e assistência jurídica gratuita.

Posição da relatora e próximos passos

A relatora do projeto na CRE é a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE). Antes do adiamento, ela havia apresentado um relatório favorável à aprovação do texto. Teresa Leitão ressaltou como um dos grandes méritos do acordo a criação de mecanismos específicos de proteção a defensores do meio ambiente, um grupo particularmente vulnerável na região.

Com o adiamento, o foco agora se volta para as discussões na Comissão de Relações Exteriores, que definirá os próximos passos, incluindo a data da audiência pública, para aprofundar o debate sobre a adesão do Brasil ao tratado.