Brasil adere a compromisso global para reduzir lixo espacial

O Brasil formalizou sua adesão à Carta Zero Debris, um compromisso internacional liderado pela Agência Espacial Europeia (ESA), que visa reduzir a quantidade de lixo espacial e aumentar a segurança de satélites em órbita até 2030. A assinatura ocorreu em 4 de novembro, durante a 8ª Cúpula sobre Sustentabilidade Espacial, e contou com a participação da Agência Espacial Brasileira (AEB), da empresa Visiona Espacial e da Safe on Orbit.

A iniciativa reúne governos, empresas, universidades e outras organizações do setor espacial com o objetivo de estabelecer práticas para diminuir a geração de detritos e preservar as condições de operação no espaço. O presidente da AEB, Marco Antonio Chamon, destacou que a sustentabilidade deve ser considerada desde o desenvolvimento dos projetos espaciais.

O que é a Carta Zero Debris?

A Carta Zero Debris, desenvolvida a partir de 2023 em um processo colaborativo coordenado pela ESA, estabelece princípios e metas coletivas para 2030. O documento busca reduzir a geração de novos detritos durante missões espaciais, diminuir a probabilidade de colisões e explosões, melhorar o rastreamento de objetos em órbita e promover o descarte adequado de equipamentos ao final de sua vida útil.

Entre os objetivos específicos, a carta visa aumentar a disponibilidade de informações sobre objetos espaciais de até cinco centímetros na órbita baixa da Terra e 20 centímetros na órbita geoestacionária. Isso permitirá uma melhor avaliação de riscos e o planejamento de manobras para evitar colisões. A meta é que a probabilidade de geração de detritos por colisões e fragmentações fique abaixo de uma ocorrência em mil por objeto em órbita.

Por que o lixo espacial é um problema?

O lixo espacial é composto por objetos artificiais inoperantes em órbita, como satélites desativados, partes de foguetes e fragmentos de equipamentos. Mesmo pequenos pedaços podem representar riscos significativos para satélites em funcionamento devido às altíssimas velocidades em que se deslocam. Uma colisão entre dois objetos pode gerar uma cascata de novos detritos, agravando o problema.

A preocupação com o lixo espacial transcende as atividades científicas, pois satélites são essenciais para serviços de comunicação, navegação, previsão meteorológica e monitoramento ambiental. Danos a esses equipamentos podem comprometer infraestruturas e serviços vitais na Terra.

Como os satélites devem ser descartados?

Uma das propostas centrais da Carta Zero Debris é o planejamento do destino dos equipamentos antes mesmo de seu lançamento. Ao final de sua vida útil, satélites não devem permanecer indefinidamente em regiões orbitais ativas. Dependendo da altitude e da missão, estratégias como a retirada da região operacional ou a provocação de reentrada controlada na atmosfera terrestre devem ser adotadas.

A iniciativa estabelece metas para a retirada de objetos das órbitas baixa e geoestacionária, visando uma probabilidade de sucesso de pelo menos 99% na liberação dessas regiões após o encerramento das missões. Outro ponto importante é a redução dos riscos para pessoas em solo, minimizando a possibilidade de componentes resistirem à reentrada atmosférica.

A adesão do Brasil à Carta Zero Debris não impõe novas obrigações regulatórias para operadores de satélites no país, nem estabelece prazos nacionais específicos para a implementação das medidas. A participação representa um compromisso com a adoção de práticas internacionais de sustentabilidade espacial, em um cenário de expansão das atividades em órbita e crescente preocupação com a segurança das operações.