BC: Ofertas de crédito no PIX exigirão consentimento prévio e terão bloqueio de propaganda
Destaques
- •Banco Central impõe novas regras para ofertas de crédito durante transações PIX, exigindo consentimento explícito do usuário.
- •Novas normas visam aumentar a proteção e transparência para os consumidores, com entrada em vigor a partir de julho de 2027.
- •Instituições financeiras deverão oferecer painel de dívidas e mecanismos para bloqueio de ofertas ativas de crédito.
O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (26) novas regras para a oferta de crédito por parte dos bancos no ambiente do PIX. A partir de 1º de julho de 2027, as ofertas de empréstimos durante as transações em tempo real só poderão ser feitas mediante consentimento prévio e específico do usuário, com um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. A medida visa reforçar a responsabilidade das instituições financeiras e aumentar a proteção e transparência para os clientes.
As novas regulamentações, detalhadas em resolução pelo BC, também preveem que as instituições financeiras deverão disponibilizar aos usuários informações claras e ferramentas como simuladores de crédito e ambientes para consulta das operações já contratadas. Além disso, um mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas de crédito deverá ser oferecido aos clientes, com entrada em vigor em 31 de março de 2027.
Proteção reforçada para vulneráveis
Para clientes identificados em situação de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, a proteção será ainda maior. Nesses casos, as ofertas de crédito dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca. Essas ofertas só poderão ter como finalidade a melhoria das condições financeiras do cliente, como em renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem a oferta de novos recursos.
Transparência sobre endividamento
Outra iniciativa importante do Banco Central é a exigência de que as instituições financeiras ofereçam aos clientes um painel de dívidas consolidadas. Essa ferramenta reunirá informações sobre todas as operações de crédito do cliente, proporcionando uma visão mais clara sobre seu nível de endividamento e o comprometimento de sua capacidade de pagamento. A norma para o painel de dívidas também entra em vigor em 1º de julho de 2027.
Antes de novas contratações, as instituições deverão apresentar simulações detalhadas dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco. Inicialmente, o painel contemplará apenas as operações mantidas na própria instituição. Posteriormente, a expectativa é que incorpore dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e do Open Finance, permitindo uma visão mais abrangente do endividamento do cliente.
