Apenas 25% dos órgãos públicos brasileiros cumprem regras de transparência
Destaques
- •Levantamento nacional revela que apenas um quarto das instituições públicas brasileiras atende aos requisitos de transparência.
- •Seis governos estaduais tiraram nota zero na divulgação de informações sobre emendas parlamentares, impedindo o acompanhamento do uso de verbas públicas.
- •O estudo, realizado pela Associação dos Tribunais de Contas, avaliou mais de 10 mil portais e visa garantir o direito do cidadão de fiscalizar o uso do dinheiro público.
Um levantamento nacional divulgado nesta terça-feira (10) pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) revelou que apenas um quarto dos órgãos públicos brasileiros cumpre as regras de transparência. A pesquisa, que avaliou mais de 10 mil portais, desde prefeituras até a Presidência da República, buscou informações básicas sobre o andamento e custo de obras públicas, disponibilidade de serviços de saúde e uso de verbas.
O Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP) constatou que, em 11 estados, a lista de espera por consultas e exames no SUS não está disponível de forma adequada na internet. Rafael Papadopoulos, integrante do Comitê Executivo da Atricon, destacou a importância da transparência para que cidadãos possam acompanhar áreas como saúde, educação e obras públicas, além de verificar a disponibilidade de medicamentos e vagas em creches.
Transparência em Emendas Parlamentares
A avaliação também focou na transparência das emendas parlamentares. Do total de 26 unidades da federação, 12 apresentaram informações incompletas sobre as verbas destinadas por deputados e senadores para projetos e obras em todo o país. Seis governos estaduais — Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul — receberam nota zero por não informarem sequer como o dinheiro foi utilizado.
Márcio Pacheco, presidente do TCE-RJ, ressaltou que a divulgação completa das informações é crucial para dar segurança aos contribuintes sobre o bom uso dos recursos públicos. A falta de transparência pode levar a problemas invisíveis, como longas filas de espera por exames e cirurgias, sem que o paciente tenha clareza sobre quando será atendido.
Direito do Cidadão e Dever do Gestor
O programa concede certificados aos portais que atingem um nível de transparência de pelo menos 75% dos requisitos. No entanto, apenas 25% dos portais avaliados em 2026 alcançaram essa certificação. Volmar Bucco Júnior, secretário-executivo do PNTP, afirmou que o programa é fundamental, pois, mesmo após dez anos da Lei de Acesso à Informação, ela ainda não é cumprida em sua totalidade.
Edilson Silva, presidente da Atricon, enfatizou que a transparência é um direito do cidadão que paga impostos e um dever inafastável do gestor público. Ele defende que os gestores devem divulgar todas as suas ações para que a população possa conhecer e participar das decisões. A falta de informação dificulta o controle social e a fiscalização do dinheiro público.
