ANS aplica multas de até R$ 1,17 milhão a operadoras de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quarta-feira (4.nov.2026) a aplicação de multas a grandes operadoras de planos de saúde, incluindo Hapvida, Amil, SulAmérica e Unimed. As penalidades, resultado de processos administrativos, chegam a um total de R$ 1,17 milhão, sendo a Unimed-Rio a mais afetada.

As decisões foram aprovadas pela diretoria colegiada da agência em sua 645ª reunião, realizada na terça-feira (3.nov). Além das multas, alguns casos foram arquivados e outros resultaram em advertências para as empresas.

Maiores multas aplicadas

A Unimed-Rio foi multada em R$ 1,17 milhão por infração ao artigo 20 da Resolução Normativa nº 489/2022. A Amil recebeu uma penalidade de R$ 339.212,50, relacionada ao artigo 88 da Resolução Normativa nº 124/2006.

A SulAmérica foi multada em R$ 275 mil, com base no artigo 103 da Resolução Normativa nº 489/2022. Já a Hapvida foi penalizada em R$ 176 mil por infração ao artigo 101 da mesma resolução, além de outras multas menores que somam R$ 88 mil, R$ 79,2 mil e R$ 48 mil.

Diversas cooperativas do sistema Unimed também foram alvo de penalidades, com multas que incluem R$ 264 mil, R$ 176 mil, R$ 158,4 mil e R$ 88 mil, além da já citada à Unimed-Rio.

Advertências e arquivamentos

A ANS também optou pelo arquivamento de alguns processos e pela aplicação de advertências. No caso da Hapvida, por exemplo, a agência emitiu uma advertência por infração ao artigo 63 da Resolução Normativa nº 489/2022.

Os processos administrativos que levaram às penalidades envolvem diferentes artigos das Resoluções Normativas nº 489/2022 e nº 124/2006. A publicação oficial não detalha as condutas específicas que motivaram cada autuação, mas os autos dos processos estão disponíveis para consulta na sede da ANS.

Posicionamento das operadoras

A Amil, em nota, informou que analisará a decisão da ANS. A operadora destacou que a multa se refere a critérios de redimensionamento de rede de 2019 e que a infração está ligada à RN 124/2006, que foi revogada pela RN 489/2022, com atualização das regras.

“A Amil esclarece que a infração se refere a critérios de redimensionamento de rede vigentes à época (2019). Vale destacar que a mesma se relaciona com a RN 124/2006, que foi revogada pela RN 489 (2022), quando as regras e tipificações de infrações foram atualizadas. A operadora informa ainda que, em acordo com a legislação, procederá a análise da decisão.”

A Hapvida declarou que mantém diálogo permanente com a agência e acompanha os processos. A empresa afirmou que as decisões estão sendo analisadas individualmente e que eventuais esclarecimentos serão apresentados à ANS, respeitando os prazos e trâmites. A operadora reforçou seu compromisso com o cumprimento das normas do setor.

“A companhia esclarece que as decisões divulgadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) referem-se a processos administrativos distintos, instaurados em diferentes períodos e relacionados a questões regulatórias específicas. A análise e o julgamento desses processos fazem parte das atividades regulares da ANS, no exercício de suas atribuições fiscalizatórias e regulatórias, abrangendo as diferentes operadoras que integram o mercado de saúde suplementar. “A empresa mantém um diálogo permanente com a Agência e acompanha os processos relacionados à sua atuação, respeitando as diretrizes e os procedimentos estabelecidos pelo órgão regulador. As decisões divulgadas estão sendo analisadas individualmente e eventuais esclarecimentos serão apresentados diretamente à ANS, observados os prazos e trâmites previstos. “A operadora reforça seu compromisso com o cumprimento das normas que regem a saúde suplementar e com o aprimoramento contínuo de seus processos.”

A SulAmérica e a Unimed-Rio foram contatadas, mas não responderam até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso haja manifestação.