ANR processa Keeta por compra intermediada sem autorização de restaurantes
Destaques
- •Associação Nacional de Restaurantes (ANR) entrou com ação civil pública contra a Keeta, subsidiária da chinesa Meituan.
- •A ANR contesta o modelo de compra intermediada, onde a Keeta inclui restaurantes sem autorização e envia entregadores para comprar no balcão.
- •A Keeta afirma que a prática é um piloto para ampliar o acesso dos consumidores e está em conformidade com as leis locais.
A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) protocolou uma ação civil pública na Justiça de São Paulo contra a Keeta, subsidiária da chinesa Meituan, contestando o modelo de compra intermediada adotado pela companhia de delivery no Brasil. A entidade busca a suspensão imediata da prática em estabelecimentos que não autorizaram sua inclusão no aplicativo e a proibição do modelo de operação no país.
Segundo a ANR, a compra intermediada consiste na inclusão de restaurantes na plataforma da Keeta sem autorização prévia. Em seguida, um entregador ou comprador é enviado ao estabelecimento para adquirir os produtos diretamente no balcão e entregá-los ao consumidor. Essa modalidade, de acordo com a associação, pode violar a liberdade comercial dos restaurantes, configurar concorrência desleal e comprometer a relação entre os estabelecimentos e seus clientes.
O modelo de compra intermediada contestado
O presidente do conselho da ANR, Erik Momo, explicou que, quando a Keeta opera dessa forma, o vendedor nem sequer sabe o que está acontecendo. "Os gestores de restaurantes não sabem que uma venda presencial de balcão, na verdade, seria uma venda para a Keeta", afirmou Momo em entrevista à Reuters.
Momo destacou a importância da recorrência para a sobrevivência de um restaurante. "O proprietário tem que ter gestão sobre aquilo que está no cardápio, do item que está vendendo, do preço que está praticando, a qualidade da entrega e etc… Se eu (como proprietário) passo tudo para esse intermediário e eu perco esse controle todo, eu estou entrando num risco do meu negócio deixar de existir sem eu saber", alertou.
O que diz a Keeta e o mercado de delivery
Procurada pela Reuters, a Keeta, que iniciou operações no Brasil em 2025, informou que não havia recebido nenhuma notificação judicial sobre o assunto. Sobre a modalidade de compra intermediada, a empresa a descreveu como uma "ferramenta local desenvolvida como um piloto para ampliar o acesso dos consumidores a opções de restaurantes que ainda não estão integrados à plataforma da Keeta".
A empresa acrescentou que essa iniciativa foi desenvolvida especificamente para o Brasil e opera em conformidade com todas as leis e regulamentações locais aplicáveis. A Keeta também mencionou que o mercado de delivery está bloqueado por contratos de exclusividade que impedem muitos estabelecimentos de escolher livremente sua plataforma de delivery.
A Keeta iniciou suas operações no Brasil há pouco mais de um ano. A 99, da também chinesa DiDi Global, retomou sua operação no setor de delivery em 2025. Ambas as empresas têm expandido suas operações no país, embora a líder do setor continue sendo a iFood.
Próximos passos e histórico do setor
A ANR busca a suspensão da prática e propõe uma maior colaboração da Keeta com o setor, citando como exemplo o iFood e a 99, que possuem parcerias com a entidade. "Nosso pedido é que eles suspendam essa prática. Ela é prejudicial para o consumidor, porque ele não entende o que está acontecendo; e é prejudicial para o restaurante, porque ele acaba vendendo algo que não está na previsão dele", disse Momo.
Em setembro, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a necessidade de mais investigação da autoridade concorrencial sobre o setor de delivery no Brasil, indicando um cenário de maior escrutínio regulatório para as empresas do ramo.
