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ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil

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ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil

Destaques

  • Conselho Diretor da ANPD rejeita recurso do Discord e mantém interrupção das lives no país.
  • Decisão visa proteger menores de idade de condutas criminosas, citando casos de incitação ao suicídio.
  • Discord precisa atender a critérios técnicos e de governança para reverter a suspensão.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu, por unanimidade, na quarta-feira (18.nov.2026), manter a interrupção das transmissões ao vivo da plataforma Discord no Brasil. A decisão reitera uma medida preventiva de agosto da Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD), baseada no cumprimento das fiscalizações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

O órgão entendeu que a retomada das lives sem medidas eficazes para garantir a segurança de menores de idade poderia repetir casos de exposição a condutas criminosas. O diretor Iagê Miola, relator do caso, refutou o argumento da empresa de que o bloqueio se deu por um episódio isolado – uma menina de 13 anos que foi induzida ao suicídio durante uma live. Ele citou investigações de diferentes estados e um relatório da Polícia Civil de São Paulo que registrou 64 pedidos de emergência entre maio de 2025 e janeiro de 2026 ligados a crimes na plataforma, como incitação à automutilação e ao suicídio.

Plataforma vulnerável e dependente de denúncias

A ANPD avaliou o Discord como uma plataforma estruturalmente vulnerável. Segundo o órgão, a empresa depende excessivamente de ferramentas automatizadas com limitações e das denúncias feitas pelos próprios usuários, o que torna a atuação da empresa posterior ao dano.

Apesar da medida, a plataforma não está banida do país. O bloqueio tem caráter preventivo e reversível, não sendo uma sanção definitiva. A restrição atinge exclusivamente a ferramenta Go Live e funcionalidades semelhantes de transmissão de vídeo no modelo “um para muitos”. Mensagens de texto, comunicações por voz e chamadas individuais de vídeo seguem funcionando normalmente.

Requisitos para reverter a suspensão

Para reverter a suspensão, o Discord precisa atender a uma série de critérios técnicos e de governança estabelecidos pela fiscalização da ANPD. A plataforma enviou uma resposta ao órgão na segunda-feira (16.nov), material que está sob análise técnica.

Entre os requisitos exigidos pela agência reguladora estão:

  • Comprovação de que os sistemas de verificação etária funcionam na prática.
  • Controles ativos para detectar e interromper situações graves de risco em tempo real.
  • Apresentação de métricas verificáveis de eficácia e um cronograma de melhorias que poderá ser convertido em um plano de conformidade.

Posição do Discord

Em resposta ao Poder360, o Discord afirmou que “segue comprometido em trabalhar em conjunto com a ANPD para chegar a uma solução”. A empresa declarou que a suspensão vai além do necessário e restringe o acesso de adultos a chamadas de vídeo e compartilhamento de tela, embora o ECA Digital não se aplique a eles. O Discord considera que a caracterização feita pela ANPD não reflete a plataforma e os investimentos em segurança realizados, e que os requisitos técnicos propostos podem ter implicações significativas para o setor de tecnologia. A empresa segue dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução.

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