ANPD mantém suspensão de lives no Discord por falhas na proteção de menores
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Destaques
- Conselho Diretor da ANPD rejeita recurso do Discord e mantém suspensão das transmissões ao vivo no Brasil.
- Plataforma é criticada por não implementar medidas adequadas para proteger crianças e adolescentes de riscos como automutilação e suicídio.
- Discord precisa apresentar e comprovar a adoção de salvaguardas eficazes para que as lives sejam liberadas.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão das transmissões ao vivo (lives) pelo Discord no Brasil. A decisão, anunciada na quinta-feira (19), rejeitou um recurso da plataforma e confirmou a medida cautelar que já estava em vigor desde 12 de agosto. A ANPD argumentou que o Discord não implementou medidas adequadas para tornar as transmissões mais seguras, especialmente para crianças e adolescentes, e que a liberação poderia reintroduzir condutas graves, incluindo crimes como tortura e automutilação de animais.
Motivação da suspensão
A suspensão das transmissões ao vivo no Discord foi motivada pela repercussão de um caso trágico: a morte de uma menina de 13 anos, que teria sido induzida ao suicídio durante uma 'live' na plataforma. A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul investiga o caso e já realizou operações que resultaram na apreensão de 11 adolescentes e na prisão de um adulto. O incidente também levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a entrar com uma ação judicial, exigindo que o Discord adote medidas para aumentar a segurança de crianças e adolescentes em sua plataforma.
A ANPD registrou mais de 60 solicitações emergenciais sobre incitação à automutilação e ao suicídio na plataforma em menos de um ano, considerando insuficiente o argumento de que a medida de bloqueio estaria fundamentada em um caso isolado. A agência considera a proporcionalidade da medida razoável, pois o aplicativo em si não foi suspenso, apenas um de seus recursos.
O que diz a ANPD
O relator do caso e presidente interino da ANPD, Iagê Miola, afirmou que a medida é preventiva, provisória e reversível. O objetivo principal é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas eficazes para a proteção de menores. A agência ressaltou que o Discord não foi proibido no Brasil e que as demais funcionalidades da plataforma continuam liberadas.
A ANPD mantém um canal de diálogo aberto com a empresa para discutir os reforços de segurança necessários para a eventual retomada das transmissões ao vivo. A agência aponta “fragilidades estruturais” nos mecanismos de prevenção, detecção e resposta da plataforma para proteger crianças e adolescentes.
Próximos passos
A liberação das transmissões ao vivo no Discord dependerá da apresentação e implementação de medidas de segurança robustas pela empresa. A ANPD aguarda que o Discord demonstre a adoção de salvaguardas adequadas para proteger crianças e adolescentes, conforme as exigências da agência. A Superintendência de Fiscalização avaliará a “eficácia das evidências apresentadas” pela plataforma para melhorar a segurança de usuários. A empresa deverá apresentar evidências verificáveis de funcionamento, métricas de eficácia e cronograma para implementação das melhorias necessárias.
Desde a suspensão, em meados de agosto, a empresa tem se reunido com representantes da ANPD para negociar e apresentar propostas sobre mecanismos de segurança. Em ação paralela, a Justiça obrigou o app a reforçar a proteção de menores sob multa diária de R$ 100 mil.
Matérias originais
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