Anatel testa comunicação de satélite direto com smartphones no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou até 22 de abril de 2029 seu ambiente regulatório experimental para aplicações direct-to-device (D2D). Este modelo permite testar sistemas em que satélites se comunicam diretamente com dispositivos móveis, utilizando frequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). As regras do sandbox (ambiente de testes) admitem inclusive aplicações com caráter comercial e permitem o uso do mesmo número de telefone já utilizado na rede móvel terrestre.

Em outubro de 2026, a Anatel conferiu à Starlink, empresa de internet via satélite, um novo direito de exploração de satélite associado à Banda S, com 15+15 MHz. A empresa informou à agência que pretende usar essa faixa para aplicações D2D, incluindo voz, SMS e banda larga. A implantação dos satélites V2 Mobile da Starlink está prevista para começar em 2027. Essas iniciativas, embora distintas – o sandbox testa o uso de frequências de redes móveis terrestres por sistemas satelitais, enquanto a decisão sobre a Starlink trata de frequências do Serviço Móvel por Satélite –, apontam para uma convergência entre redes celulares e satelitais.

O caminho para a integração de redes

A evolução para a comunicação D2D não ocorreu de forma abrupta. Desde janeiro de 2021, constelações de satélites em órbita terrestre baixa (LEO) já demonstravam potencial para oferecer maior velocidade e menor latência, especialmente em regiões rurais e remotas. Naquela época, satélites e redes terrestres eram vistos principalmente como alternativas de conectividade.

Em abril de 2023, a disputa pelo mercado de internet via satélite se intensificou com a preparação do Projeto Kuiper da Amazon para competir com a Starlink. O que começou como uma solução para áreas de difícil acesso evoluiu para uma infraestrutura em escala industrial, levantando questões sobre controle de capacidade e disputa por clientes em um mercado global.

O debate brasileiro, em 2026, refletiu essa complexidade. A Anatel, em consulta pública, buscou contribuições sobre competição, convivência entre sistemas e uso eficiente do espectro antes de definir as frequências para a Starlink. A universalização da conectividade passou a envolver não apenas a infraestrutura terrestre, mas também acordos entre operadoras móveis e empresas de satélite, além da gestão de frequências.

Satélites se aproximam do seu celular

Um sinal concreto dessa aproximação ocorreu em maio de 2024, quando a Anatel autorizou testes em São Luís (MA) onde satélites LEO se comunicaram diretamente com smartphones usando a faixa de 800 MHz, já empregada por sistemas móveis terrestres. Os aparelhos utilizados no experimento não necessitaram de modificações, o que é um diferencial importante.

Diferentemente do modelo tradicional da Starlink, que requer um terminal dedicado, as aplicações D2D visam aproximar a comunicação satelital da lógica já conhecida pelos telefones. Quando a rede terrestre falhar, a conectividade poderá vir do espaço, complementando o serviço.

A regulamentação brasileira trata essa tecnologia como um instrumento de ampliação da cobertura móvel, e não como uma substituição das redes existentes. A consequência é a possibilidade de operadoras combinarem infraestruturas terrestres e não terrestres, oferecendo um serviço contínuo associado ao mesmo aparelho e número. A ideia de cobertura se expande, dependendo agora não só de antenas em solo, mas também de acordos espaciais e da disponibilidade de frequências.

O sandbox da Anatel, que termina em abril de 2029 ou antes, caso normas permanentes sejam estabelecidas, visa coletar dados técnicos e regulatórios para definir as regras futuras. A convergência entre redes terrestres e satelitais sugere que, ao perder o sinal de uma torre, o próximo ponto de conexão do celular pode estar em órbita.