Anatel suspende mecanismo AntiSpam da TIM por falta de transparência e bloqueios indevidos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu, por medida cautelar, o mecanismo AntiSpam adotado pela operadora TIM. A decisão, que deve ser cumprida em até 24 horas, visa garantir que a empresa promova as adequações necessárias ao cumprimento das regras estabelecidas pela agência. Segundo a Anatel, a TIM não forneceu informações suficientes para assegurar o funcionamento da ferramenta sem prejuízos aos consumidores.

Entre os pontos que motivaram a suspensão estão a necessidade de maior transparência nos critérios de bloqueio utilizados pela TIM, a facilitação da contestação de bloqueios pelos usuários e a garantia de atendimento adequado às solicitações de informações da Anatel sobre o funcionamento do mecanismo.

Bloqueios indevidos e falta de informações

Um dos principais motivos para a suspensão foi a identificação de bloqueios indevidos pela TIM de serviços essenciais, incluindo aqueles relacionados à saúde, urgência e emergência, prestados por órgãos públicos. Essa situação exigiu uma atuação específica da Anatel em setembro para o desbloqueio.

Além disso, a agência reguladora apontou a falta de informações necessárias por parte da TIM para garantir as condições mínimas de funcionamento da ferramenta, o que poderia gerar prejuízos aos consumidores.

O que a Anatel exige e próximos passos

A Anatel estabeleceu diretrizes em agosto para que as operadoras implementem seus próprios mecanismos antispam. Essas ferramentas podem classificar, rotular, filtrar, bloquear ou dar tratamento diferenciado a ligações consideradas potencialmente abusivas. No entanto, a TIM não atendeu aos requisitos de transparência e segurança exigidos.

A suspensão do mecanismo AntiSpam da TIM não significa a interrupção do combate às chamadas abusivas. As demais medidas estabelecidas pela Anatel para enfrentar essa prática continuam em vigor e devem ser cumpridas pela operadora. O mecanismo da TIM poderá voltar a operar após sua adequação às exigências da Anatel.