Anatel prorroga consulta pública sobre leilão da faixa de 6 GHz para 7 de dezembro

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prorrogou o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública nº 37/2026, que discute a proposta de edital do leilão da faixa de 6 GHz, até 7 de dezembro. A decisão, anunciada em 21 de outubro, visa ampliar a participação da sociedade no debate, que inicialmente terminaria em 23 de outubro.

O impasse entre as grandes operadoras de telecomunicações e os provedores regionais de Internet (ISPs) motivou a extensão do prazo e a realização de audiências públicas em Brasília e São Paulo. A proposta de edital para a faixa de 6 GHz, que totaliza 1200 MHz, prevê a divisão do espectro: 700 MHz serão destinados às teles e 500 MHz aos ISPs. Anteriormente, a faixa seria integralmente para Wi-Fi e ISPs.

Divisão do espectro e compromissos de investimento

O edital do leilão da faixa de 6 GHz prevê a oferta de lotes nacionais e regionais. Além disso, os vencedores terão compromissos de investimentos em cobertura móvel, expansão de redes de fibra óptica e desenvolvimento de infraestrutura digital, incluindo a implantação de data centers regionais.

A divisão do espectro busca equilibrar os interesses das grandes operadoras e dos provedores regionais, que têm modelos de negócio e infraestruturas distintas. A Anatel busca garantir que a expansão da conectividade atenda a diferentes regiões do país.

Preocupações dos ISPs e próximos passos

Representantes dos ISPs, como o diretor da Abranet, Eduardo Parajo, expressaram preocupações sobre a vinculação da outorga de espectro à implantação de edge data centers. Segundo Parajo, a construção e operação de data centers são atividades distintas das redes de telecomunicações, com custos e demandas de mercado diferentes.

“Vincular a outorga de espectro à implantação de edge data center é uma mudança relevante no modelo de compromissos, porque a implantação de redes móveis e a construção de centro de processamento de dados não são atividade equivalentes e envolvem mercados economicamente distintos”, afirmou Parajo. Ele ressaltou que a sustentabilidade dos custos e a demanda são fatores cruciais.

A Anatel planeja realizar uma terceira audiência pública sobre o tema em Fortaleza (CE) em novembro, ainda sem data definida, para dar continuidade ao processo de consulta. O leilão da faixa de 6 GHz permanece no planejamento da agência para ocorrer até 2028, após a conclusão das análises e a publicação do edital definitivo.