Anatel obriga operadoras a compartilhar redes em cidades pequenas e rodovias

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU) uma nova regra que obriga as operadoras de telefonia móvel a compartilharem suas redes em municípios com menos de 30 mil habitantes, em localidades fora das sedes municipais e em rodovias federais e estaduais. A resolução altera o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações e tem como objetivo principal ampliar o acesso à telefonia móvel em regiões rurais, cidades menores e trechos de rodovias com cobertura limitada. A norma não se aplica às áreas urbanas de municípios com mais de 30 mil habitantes.

Como funciona o compartilhamento de rede

Com a nova determinação, clientes de uma operadora poderão se conectar automaticamente à rede de outra empresa disponível na região, sem a necessidade de trocar de plano ou solicitar habilitação. O uso da rede de terceiros não gerará cobranças adicionais, e o consumidor continuará pagando conforme as condições do plano contratado. A obrigação se estende a operadoras que possuem autorização para atuar em determinada área, mas não oferecem cobertura própria nem por meio de terceiros. Nesses casos, as empresas deverão firmar acordos para que seus clientes utilizem as redes disponíveis de outras prestadoras, contemplando todas as tecnologias e radiofrequências existentes na área.

Cobertura em rodovias e prazos de implementação

Nas rodovias federais e estaduais, a exigência é que todas as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) garantam o acesso dos clientes às redes disponíveis. A norma abrange redes instaladas para cumprir compromissos de cobertura exigidos pela Anatel ou que tenham recebido financiamento público federal. A resolução entra em vigor 30 dias após a publicação, com prazos distintos para o cumprimento das obrigações:

• Municípios com menos de 30 mil habitantes: 90 dias após o início da vigência;
• Localidades fora das sedes municipais: 150 dias após o início da vigência;
• Rodovias federais e estaduais: 210 dias após o início da vigência.

A Anatel admite dispensas temporárias em casos de inviabilidade técnica, mediante análise da agência. Dificuldades financeiras, conveniência operacional ou impasses em negociações entre empresas não serão aceitos como justificativa para o descumprimento das obrigações.

Contexto e impacto para o setor

A medida da Anatel surge em um contexto onde a expansão da cobertura de telefonia móvel em áreas remotas e de menor densidade populacional ainda é um desafio. O compartilhamento de infraestrutura é visto como uma estratégia para otimizar investimentos e acelerar a universalização dos serviços de telecomunicações. A expectativa é que a nova regra contribua para a redução da exclusão digital em diversas regiões do país, beneficiando milhões de brasileiros que hoje enfrentam dificuldades de conexão.