Anatel exige biometria para linhas de celular e combate fraudes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu uma nova norma que exige a validação biométrica obrigatória para o cadastro e a manutenção de linhas de telefonia móvel. A medida, publicada nesta quarta-feira (28/10), visa reforçar a segurança dos cadastros e dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros, impactando tanto as operadoras tradicionais quanto as virtuais (MVNOs).

O procedimento, que deverá ser implementado pelas operadoras até 2028, envolverá reconhecimento facial e comparação com bases biométricas existentes, sejam elas públicas ou de fornecedores privados. A validação biométrica, incluindo a 'prova de vida', estará disponível em canais de atendimento presenciais, sites e aplicativos oficiais das empresas. A norma também prevê a adoção de procedimentos alternativos para casos em que a validação biométrica não seja possível, garantindo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Cronograma de Implementação Gradual

A adoção da validação biométrica ocorrerá em etapas, com prazos distintos para diferentes tipos de serviço. A norma técnica GT-SEG.2026.11, desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes), estabelece que novas ativações de linhas pré-pagas deverão cumprir a exigência até 30 de setembro de 2027.

Para novas ativações pós-pagas, processos de portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor, o prazo se estende até 31 de dezembro de 2027. A regulamentação também determina que os usuários que ainda não passaram pela validação biométrica deverão ser recadastrados pelas empresas de telefonia até 31 de dezembro de 2028.

Consequências para Linhas Irregulares

A partir de janeiro de 2029, as linhas de telefonia móvel que não passarem pela validação biométrica e não forem regularizadas estarão sujeitas à suspensão. Caso a irregularidade persista, as linhas poderão ser canceladas, observadas as regras de notificação e os prazos previstos na norma da Anatel.

A exigência abrange pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) que utilizam o Serviço Móvel Pessoal (SMP). A iniciativa, aprovada por consenso pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg), busca criar uma barreira mais robusta contra fraudes e o uso indevido de identidades no setor de telecomunicações.