Anatel exige cadastro e códigos padronizados para envio de SMS A2P

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou novas regras que visam aumentar a segurança e coibir fraudes no envio de SMS automatizado para clientes. A principal mudança exige que todas as empresas participantes do envio de mensagens do tipo A2P (de um aplicativo para uma pessoa) realizem um cadastro e disponibilizem publicamente o número utilizado para contato.

As novas diretrizes, publicadas no Diário Oficial da União, estabelecem que as empresas deverão adotar códigos curtos dedicados e padronizados. Isso significa que um mesmo identificador não poderá ser compartilhado entre diferentes companhias. Esses códigos serão registrados em um diretório nacional público e gratuito, permitindo que os consumidores consultem quem são os agregadores e marcas responsáveis por cada mensagem recebida.

O que muda para as empresas?

A principal alteração para as empresas é a obrigatoriedade de se adequar às novas especificações. Aquelas que não cumprirem as exigências da Anatel ficarão impedidas de enviar SMS do tipo A2P. O acórdão também prevê a implementação de mecanismos de segurança em toda a cadeia de envio para verificar a legitimidade das campanhas e prevenir fraudes.

As empresas terão um prazo de 90 dias a partir da publicação das regras para implementar todas as novas especificações. A medida busca trazer mais controle e transparência para o fluxo de comunicação via SMS.

Impacto na segurança do consumidor

O objetivo central das novas regras é a redução da frequência de golpes realizados por meio de SMS. Mensagens fraudulentas frequentemente são usadas para tentativas de phishing, levando usuários a sites maliciosos, ou para aplicar golpes de engenharia social, induzindo as vítimas a acessar conteúdos enganosos ou fornecer dados sensíveis.

Com a padronização e o cadastro dos códigos de remetentes, os consumidores terão uma ferramenta adicional para confirmar a identidade de quem envia a mensagem, especialmente em comunicações que pareçam alarmantes ou suspeitas. Essa medida visa dar mais autonomia e segurança ao usuário final.

Próximos passos e conformidade

O prazo de 90 dias para a adoção das novas regras pela indústria de telecomunicações é o principal marco a ser acompanhado. Durante este período, as empresas precisarão se organizar para implementar os cadastros e a padronização dos códigos curtos.

A Anatel monitorará o cumprimento das novas diretrizes, e a expectativa é que, após a entrada em vigor, haja uma diminuição significativa nas tentativas de fraude e um aumento na confiança do consumidor em relação às mensagens recebidas via SMS.