Anatel endurece regras para combater golpes por SMS no Brasil

O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), publicou novas regras nesta quarta-feira (4) para combater golpes e fraudes por SMS. As medidas obrigam as operadoras de telefonia a cadastrarem as empresas responsáveis pelo envio de mensagens e a bloquearem SMS enviados por códigos curtos não registrados. A Anatel acompanhará a implementação, que deve ocorrer em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

As novas normas visam aumentar o controle sobre quem pode enviar mensagens por códigos curtos, que são números de poucos dígitos como “29222”, usados como remetentes em vez de números de telefone convencionais. Com o bloqueio dos códigos não cadastrados, as operadoras impedirão a entrega de SMS de remetentes não identificados no registro. Cada código curto deverá ser usado por apenas uma empresa, com exceções autorizadas pela Anatel mediante justificativa técnica.

O que muda para empresas e operadoras

As empresas que enviam SMS por códigos curtos terão novas obrigações. Elas deverão verificar a identidade dos clientes que contratam o serviço, manter registros que permitam identificar os responsáveis pelas mensagens e colaborar com as autoridades na identificação e interrupção de campanhas com indícios de fraude. As operadoras, por sua vez, terão de monitorar automaticamente o envio de mensagens para identificar campanhas suspeitas e tentativas de falsificação da identidade dos remetentes.

As prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) serão responsáveis perante a Agência pela identificação do usuário efetivo associado a cada código. Outra determinação é a implementação de mecanismos de monitoramento automatizado do tráfego SMS A2P e de políticas internas de segurança específicas para esse tipo de comunicação. As políticas deverão contemplar procedimentos de identificação, detecção e prevenção de fraudes, tratamento de incidentes e definição de responsabilidades.

Golpes por SMS são uma preocupação crescente

A necessidade dessas novas regras é reforçada por dados de uma pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), que indicou que 71% dos entrevistados relataram ter sido abordados por golpistas via SMS. Outros canais também apresentaram altos índices de abordagens fraudulentas, como aplicativos de mensagens (84%) e ligações telefônicas (79%).

Segundo o Ministério das Comunicações, as novas exigências respondem ao aumento dos golpes digitais, impulsionados pela expansão dos serviços digitais e pela maior adesão da população a essas plataformas. O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que a orientação é para que o celular seja cada vez mais uma ferramenta de inclusão e acesso a serviços, e não um instrumento de vulnerabilidade. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Diretório centralizado e prazos de implementação

O acórdão aprovado pela Anatel prevê a criação de um diretório centralizado de códigos curtos, que reunirá informações sobre os identificadores, os agregadores e as marcas responsáveis pelas mensagens. A ferramenta deverá permitir consulta pública e gratuita, além de garantir à Anatel acesso integral à base de dados. As operadoras terão 90 dias para identificar todas as pessoas jurídicas responsáveis pelo disparo de mensagens SMS na modalidade Application-to-Person (A2P) na plataforma.

As operadoras também deverão implementar mecanismos automatizados de monitoramento de tráfego em até 60 dias, focando na identificação em tempo real de padrões anômalos, campanhas de falsificação de identidade e uso de credenciais vazadas. Companhias que usam SMS para recuperação de senhas e autenticação de dois fatores (2FA) terão que adotar procedimentos mais rigorosos para verificação de identidade dos usuários.

A Superintendência Executiva da Anatel acompanhará a implementação das medidas e terá 180 dias para enviar um relatório ao Conselho do órgão, avaliando a eficácia das alterações para reduzir o volume de mensagens fraudulentas. A iniciativa também permitirá avaliar eventuais aperfeiçoamentos e medidas regulatórias complementares.