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Anatel endurece regras contra chamadas abusivas, mas críticas apontam "medida tímida"

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Anatel endurece regras contra chamadas abusivas, mas críticas apontam "medida tímida"

Destaques

  • Anatel define novas regras para combater o assédio telefônico, mas especialistas consideram as medidas insuficientes.
  • Limite de chamadas abusivas sobe de 100 mil para 10 mil por acesso, mas percentual de chamadas curtas para caracterizar infração se mantém em 85%.
  • Revogação do prefixo 0303 para telemarketing e bloqueio de 15 dias para infratores são pontos de crítica.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementou novas regras em 12 de novembro para combater as chamadas de telemarketing consideradas abusivas, buscando frear o assédio telefônico que afeta os brasileiros há anos. No entanto, as medidas foram classificadas como tímidas por críticos, que preveem a continuidade do problema.

As novas diretrizes aumentaram significativamente o limite para caracterizar o uso abusivo de chamadas. Anteriormente, era necessário atingir 100 mil ligações por acesso para configurar a infração. Agora, esse número foi reduzido para mais de mil chamadas por acesso individual ou mais de 10 mil no conjunto de acessos vinculados a um mesmo titular.

Percentual de chamadas curtas e bloqueio de infratores sob escrutínio

A Anatel manteve o critério de que 85% das chamadas devem ser curtas – aquelas não completadas, direcionadas à caixa postal ou com duração inferior a seis segundos – para que a abusividade seja configurada. Críticos argumentam que esse percentual é excessivo e que a norma deveria ser invertida, considerando abusiva a prática se mais de 15% das chamadas forem curtas, pois são vistas como armadilhas ao consumidor.

Outro ponto de discórdia é a duração do bloqueio de chamadas para empresas infratoras. A nova regra estabelece um impedimento de apenas 15 dias, o que é considerado insuficiente por especialistas. Sugere-se que o bloqueio deveria ser de, no mínimo, seis meses para notórios infratores.

Revogação do prefixo 0303 e o papel das agências reguladoras

Um retrocesso apontado é a revogação, em agosto do ano passado, da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para chamadas de telemarketing. Na época, a Anatel justificou a decisão alegando que o prefixo gerava estigma para as ligações, priorizando, segundo os críticos, os interesses das empresas de telemarketing em detrimento dos cidadãos que recebem um grande volume de ligações não solicitadas.

A matéria também levanta o debate sobre o papel das agências reguladoras, criadas para equilibrar o mercado. Frequentemente, essas agências acabam atuando em benefício do lado empresarial, considerado mais forte na relação de consumo. Como exemplo, é citado o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deixou de devolver R$ 7 bilhões referentes a um erro no cálculo de tarifas de energia elétrica entre 2002 e 2009, justificando que a aplicação retroativa das regras configuraria quebra de contrato.

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