Anatel aprova mudanças no plano de competição de telefonia e IoT

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou aperfeiçoamentos no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), com mudanças significativas para o mercado de telefonia móvel e Internet das Coisas (IoT). As alterações visam proteger contratos sob o regime regulatório anterior, definir prazos para rescisão de roaming permanente e preservar a contratação de múltiplas redes para aplicações de missão crítica.

Uma das principais modificações foi a redução do número de aplicações de IoT que podem receber proteção especial na contratação de redes móveis de diferentes operadoras. A lista indicativa de serviços considerados de missão crítica passou de 33 para 23 aplicações. A decisão foi registrada na segunda-feira, 9.

A lista original, proposta pelo presidente interino da Anatel, Alexandre Freire, incluía 33 aplicações de IoT que poderiam ter proteção para usar redes de diferentes prestadoras, visando reduzir riscos de interrupções na conectividade. No entanto, uma ressalva apresentada pelo ex-presidente, Carlos Baigorri, retirou dez categorias dessa relação.

Aplicações de IoT excluídas da proteção especial

As dez aplicações de IoT que foram retiradas da lista de proteção especial incluem medidores inteligentes de energia, água e gás, sensores de barragens e redes de saneamento, equipamentos de monitoramento de redes elétricas, alarmes de incêndio, semáforos conectados e caixas eletrônicos. Segundo Carlos Baigorri, esses equipamentos, por serem instalados em locais fixos, podem contar com outras alternativas de conexão, como redes fixas, de rádio ou satélites.

A proteção especial para aplicações de missão crítica, portanto, dependerá da comprovação de que o uso de redes móveis de diferentes operadoras é essencial para garantir a continuidade do serviço. A decisão busca otimizar a alocação de recursos e focar a proteção em cenários onde ela é estritamente necessária.

Próximos passos e prazos

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel tem o prazo de 60 dias para publicar a relação inicial das aplicações protegidas. Esta lista será sujeita a atualizações trimestrais, garantindo que a regulamentação acompanhe as evoluções tecnológicas e as necessidades do mercado.

As mudanças no PGMC refletem um esforço da Anatel em adaptar as regras do mercado de telecomunicações às novas demandas, especialmente no crescente setor de IoT, ao mesmo tempo em que se busca garantir a competição e a qualidade dos serviços para os consumidores.