Alexandre Freire assume interinamente a presidência da Anatel em novembro

O conselheiro Alexandre Freire foi indicado para exercer interinamente a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a partir de 5 de novembro de 2026. A atuação se estenderá até a posse do novo titular do cargo, em substituição a Carlos Baigorri, cujo mandato termina em 4 de novembro.

A transição ocorre em um período de profundas mudanças no setor de telecomunicações, onde conectividade, inovação e segurança digital são cruciais para o desenvolvimento econômico e social. Freire, atual vice-presidente da agência, tem em sua trajetória a defesa de uma regulação que responda a esses desafios, utilizando a tecnologia como ferramenta para o benefício das pessoas.

Inclusão digital e conectividade significativa

Uma das bandeiras de Alexandre Freire é a inclusão digital como pilar da cidadania. Sua visão vai além do acesso à infraestrutura, enfatizando a capacidade de indivíduos e comunidades em usar tecnologias de forma produtiva e segura. Este conceito, conhecido como conectividade significativa, busca aproximar a regulação das necessidades da população, especialmente daqueles historicamente marginalizados na transformação digital.

Na prática, essa abordagem se reflete em iniciativas para expandir a conectividade a áreas remotas, com atenção especial a comunidades indígenas e quilombolas. Projetos relatados por Freire visam converter sanções financeiras em obrigações para ampliar o acesso à tecnologia, incluindo letramento digital e capacitação para mulheres em vulnerabilidade e refugiadas, como no projeto Mulher + Tech.

A expansão da fibra óptica na Amazônia também faz parte dessa agenda. Sua atuação incluiu medidas para garantir a operabilidade de uma infovia de 2 mil quilômetros que conecta 19 municípios do interior do Amazonas, com potencial para beneficiar cerca de 370 mil pessoas. Freire também incentivou o diálogo com comunidades locais e a análise de estudos para interligar infovias brasileiras à Colômbia, criando uma rota óptica entre os oceanos Atlântico e Pacífico.

Regulação para a inovação e experimentação

Freire também associa a modernização regulatória à experimentação tecnológica. Sob sua relatoria, a Anatel avançou na institucionalização do sandbox regulatório, um ambiente controlado para testar soluções inovadoras com acompanhamento e foco na proteção do consumidor. A Resolução nº 776/2025 formalizou esse mecanismo.

As experiências testadas incluem o uso de repetidores para melhorar o sinal móvel em áreas com baixa recepção e testes de comunicação direta entre smartphones e satélites de baixa órbita. Houve também experimentação com um escâner corporal no Aeroporto de Brasília, operando em frequências não licenciadas sem interferência no espectro de telecomunicações. O objetivo é permitir a avaliação responsável de novas tecnologias, com segurança e em prol do interesse público.

A agenda de inovação também contempla a incorporação de princípios de governança da inteligência artificial (IA) ao debate regulatório, com ênfase em responsabilidade, transparência e respeito aos direitos fundamentais. A proposta é equilibrar a abertura à inovação com regras que preservem a confiança da sociedade em um ambiente tecnológico em rápida evolução.

Alexandre Freire, indicado ao Conselho Diretor em novembro de 2022, possui pós-doutorado na Alemanha e doutorado pela PUC-SP. Sua carreira acadêmica inclui docência em direito público e processual em diversas instituições de ensino superior.