Ação Popular pede suspensão de verbas públicas para Flávio Bolsonaro

Dois advogados entraram com uma ação popular na sexta-feira (31) pedindo a interrupção dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar fugiu para os Estados Unidos na terça-feira (27), após perder a eleição presidencial e de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigava a entregar seus passaportes à Polícia Federal (PF).

O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os autores da ação, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que a permanência de Flávio Bolsonaro no exterior inviabiliza o exercício do mandato popular e lesa o erário, além de ferir a moralidade administrativa.

Pedido de suspensão de verbas

Segundo os advogados, a manutenção dos pagamentos e das estruturas de gabinete para o senador, que afirmou publicamente que "liderará a oposição" ao governo a partir do exterior, representa um desvio de finalidade dos recursos do Senado.

O pedido é para que seja interrompido o pagamento do salário, a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a cota parlamentar (CEAPS) do congressista. A Agência Brasil tenta contato com a assessoria do parlamentar para obter um posicionamento.

Contexto da fuga e ação judicial

Flávio Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos após ter seu passaporte retido pelo STF, em meio a investigações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A saída do país ocorreu após a derrota na eleição presidencial e o descumprimento de uma ordem judicial para entrega dos documentos. A rota incluiu o cruzamento da fronteira com a Argentina e um voo privado para Miami.

A ação popular busca impedir que os recursos públicos continuem sendo destinados ao senador enquanto ele se encontra fora do país, argumentando que tal situação configura desvio de finalidade e prejuízo ao erário público. A continuidade do caso dependerá da análise judicial.