YouTube alerta criadores brasileiros sobre novas regras para conteúdo infantil

O YouTube começou a alertar criadores de canais no Brasil sobre novas e rigorosas regras para a monetização de vídeos que envolvem crianças e adolescentes. O comunicado, enviado por e-mail, visa adequar os criadores à legislação brasileira, especialmente após a entrada em vigor do ECA Digital e sua regulamentação pelo Decreto Presidencial nº 12.880.

A principal mudança estabelecida pelo artigo 34 do decreto é clara: qualquer conteúdo monetizado que explore, de forma habitual, a imagem ou a rotina de uma criança ou adolescente requer autorização judicial regularmente emitida. Isso significa que influenciadores mirins, para continuar atuando e tendo seus conteúdos monetizados, precisam obter aprovação da Justiça, além de cumprir outros pré-requisitos legais.

O que diz o ECA Digital?

O ECA Digital, aprovado em março, tem como objetivo principal proteger crianças e adolescentes, evitando seu contato com conteúdos ou mecânicas inadequadas. A legislação reforça a necessidade de fiscalização e readequação constante por parte das plataformas digitais. A exigência de autorização judicial para a exploração comercial da imagem de menores é um dos pontos centrais para garantir essa proteção.

Para facilitar o processo de obtenção dessa autorização judicial e a consequente monetização de conteúdo para menores de idade, o YouTube sugere duas vias principais aos criadores:

• Entrar em contato com a Vara da Infância mais próxima.
• Consultar um(a) advogado(a) de confiança, com especialização em legislação trabalhista e direitos digitais.

O que acontece se o canal não tiver foco em crianças?

O YouTube esclarece que, se o conteúdo de um perfil não apresentar regularmente uma criança ou um adolescente, nenhuma ação adicional será necessária. No entanto, a plataforma alerta que a violação da lei pode resultar em sanções previstas tanto na legislação brasileira quanto nas próprias políticas do YouTube, o que pode incluir a suspensão ou remoção de conteúdo e a perda de monetização.

Impacto geral do ECA Digital nas plataformas

A entrada em vigor do ECA Digital já tem provocado diversas alterações em plataformas digitais e serviços acessíveis por menores. Ferramentas como Instagram, TikTok e Roblox têm removido conteúdos em massa e publicado relatórios de transparência. O governo também intensificou o monitoramento de sites de conteúdo adulto e investiga filtros de acesso em chatbots.

Alguns tópicos, como a aferição de idade obrigatória, ainda estão em fase de implementação, enquanto outros, como a compra de lootboxes por menores, foram imediatamente suspensos em diversos jogos. A exigência de autorização judicial para monetização de conteúdo infantil é mais um passo na regulamentação do ambiente digital para proteger os jovens.