Votos nulos e brancos não cancelam eleições, mas podem influenciar resultado

Apesar de uma crença popular persistente, a legislação eleitoral brasileira estabelece que um grande número de votos nulos ou brancos em uma eleição não tem o poder de cancelar o pleito. Conforme determina a Constituição Federal, todo cidadão maior de 18 anos é obrigado a comparecer às urnas, mas possui o direito de votar em branco ou anular seu voto caso não se identifique com nenhum candidato ou partido. A digitação de um número inexistente na urna eletrônica resulta na anulação do voto.

A confusão sobre a anulação de eleições por excesso de votos nulos ou brancos é um mito que não se sustenta na prática. Tanto os votos brancos, obtidos pela opção específica na urna, quanto os nulos, gerados pela digitação de números inválidos, não são computados como votos válidos e, portanto, não são direcionados a nenhum candidato, partido ou coligação. Eles servem unicamente para fins estatísticos e não possuem influência direta no resultado final de uma disputa eleitoral.

Como votos nulos e brancos afetam a eleição?

Embora não anulem a eleição, a quantidade de votos nulos e brancos pode, indiretamente, alterar a dinâmica para a eleição dos candidatos. A regra geral é que apenas os votos válidos contam para a definição do vencedor. Em pleitos majoritários, um candidato precisa obter a maioria absoluta dos votos válidos (50% + 1) para ser eleito no primeiro turno. Se uma parcela significativa dos eleitores opta pelo voto nulo ou branco, o universo de votos válidos diminui, o que pode facilitar a conquista da maioria necessária por parte de um candidato com menos votos totais.

Por exemplo, em uma eleição com 100 eleitores, um candidato precisaria de 51 votos válidos para vencer no primeiro turno. No entanto, se 20 eleitores votarem nulo ou em branco, restam apenas 80 votos válidos. Nesse cenário, o candidato precisaria de apenas 41 votos válidos para ser eleito, uma marca mais facilmente atingível.

Quando uma eleição pode ser anulada?

A anulação de uma eleição ou de votos específicos pode ocorrer, mas por motivos distintos daqueles relacionados a votos nulos ou brancos. De acordo com o Código Eleitoral, especificamente o art. 222, a votação pode ser anulada em casos de falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico, desvio ou abuso de poder de autoridade que afete a liberdade do voto, ou emprego de métodos de propaganda ou captação de sufrágios proibidos por lei. O art. 224 do mesmo código prevê que, se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve convocar uma nova eleição em um prazo de 20 a 40 dias.

Essas anulações podem ocorrer mesmo após a eleição, caso se comprove que um candidato eleito com mais de 50% dos votos válidos cometeu alguma das irregularidades citadas. A Justiça Eleitoral pode determinar a anulação do pleito e a realização de uma nova votação. Além disso, um candidato pode ser cassado por condutas inadequadas, como compra de votos, ou a eleição em si pode apresentar vícios, como a atuação de mesas receptoras não qualificadas ou o desrespeito ao sigilo do voto. A possibilidade de recursos em diferentes instâncias judiciais pode levar a decisões finais sobre o registro de candidatura e a validade dos votos apenas após o dia da eleição.

Informações adicionais para o eleitor

A Justiça Eleitoral trata cada turno como uma eleição independente, permitindo que eleitores que não votaram no primeiro turno participem normalmente do segundo turno, sem bloqueio do título ou impedimento de acesso à seção eleitoral. Para votar, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto, como RG, passaporte, carteira de trabalho, CNH, ou o aplicativo e-Título, desde que com biometria e foto cadastradas. No dia da votação, é proibido provocar aglomerações com roupas padronizadas, distribuir material de campanha, abordar eleitores para convencimento, realizar comícios, carreatas ou usar alto-falantes. O uso de celulares, óculos inteligentes, câmeras e filmadoras é vedado na cabine eleitoral para garantir o sigilo do voto.

Eleitores podem consultar seu local de votação no site do TSE ou pelo aplicativo e-Título. A justificativa de ausência pode ser feita pelo aplicativo ou por formulário específico, a ser entregue nas mesas receptoras de votos ou de justificativas.