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VGBL: O Fim da Festa Sucessória?
13 de outubro de 2026
Destaques
- •Receita Federal muda interpretação e VGBL agora pode ser tributado no IR.
- •Mudança afeta a tributação sobre rendimentos, não sobre o capital segurado.
- •Decisão do STF sobre ITCMD continua valendo, mas o debate sobre IR promete judicialização.
Por anos, o VGBL foi o queridinho do planejamento sucessório, prometendo um caminho livre de inventário e ITCMD. Mas, atenção: uma reviravolta da Receita Federal mudou o jogo.
A novidade, oficializada pela Solução de Consulta Cosit nº 28, é que o VGBL agora está sujeito ao Imposto de Renda na morte do titular. A Receita distingue o capital segurado (isento) dos rendimentos (tributáveis), e como muitos planos têm pouca cobertura de risco, a maior parte do valor pode cair na malha fina.
A boa notícia é que a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do ITCMD sobre VGBL continua valendo, já que se trata de tributos diferentes. No entanto, a mudança na tributação do IR acende um alerta e pode levar o caso de volta ao Supremo. 📉
Fontes
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