Uber na mira do MPT: Programa de motoristas pode virar 'servidão por dívida'

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra a Uber do Brasil para suspender o programa 'Passe para Motoristas'. O sistema permite que o motorista rode sem taxa de serviço por um período, mediante pagamento antecipado.

A alegação principal é que esse modelo pode transferir o risco do negócio para o trabalhador e configurar uma espécie de servidão por dívida. O MPT pede a suspensão imediata, a devolução de todo o valor pago pelos motoristas e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.

A Uber ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A ação tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA).