TSE autoriza transporte de indígenas, mas mantém exigência de aprovação prévia

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou parte de sua decisão e autorizou o uso de veículos e embarcações de órgãos federais para o transporte de indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais no 2º turno das eleições, marcado para este domingo (25). A mudança ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as restrições impostas pelo ministro.

Apesar da flexibilização, cada operação de transporte continuará dependendo de autorização prévia da Justiça Eleitoral. Na nova decisão, Nunes Marques permitiu que veículos e embarcações da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena), dos DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas) e do Ministério dos Povos Indígenas sejam considerados a serviço da Justiça Eleitoral. Os veículos deverão ser abastecidos e conduzidos pelos próprios órgãos, e as operações precisarão constar de um quadro aprovado pelo juiz eleitoral antes da partida.

Entenda a controvérsia e o pedido da PGR

Na sexta-feira (23), Nunes Marques havia determinado que cada operação de transporte fosse expressamente autorizada pela autoridade eleitoral competente, entendendo que a simples comunicação de itinerários, horários e pontos de embarque não seria suficiente. Essa decisão provocou reação da PGR.

Neste sábado (24), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a suspensão da exigência de autorização prévia. Gonet argumentou que o prazo reduzido para cumprir os procedimentos burocráticos poderia impedir o deslocamento de milhares de eleitores indígenas até os locais de votação, especialmente em regiões isoladas da Amazônia.

Segundo a PGR, a abstenção entre eleitores indígenas chegou a 26% no 1º turno, realizado em 4 de outubro, ante a média nacional de 21%. A controvérsia começou depois que a Justiça Federal do Pará determinou, na quinta-feira (22), que a União adotasse medidas para assegurar o transporte gratuito de indígenas e moradores de comunidades tradicionais, incluindo a disponibilização de veículos e embarcações, além de apoio financeiro e logístico.

O que diz a decisão do STF

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, atendeu ao pedido urgente da PGR e determinou que o TSE apresentasse, em até 3 horas, esclarecimentos sobre as restrições. Fachin considerou a urgência do caso diante do risco de perda do objeto da ação com a proximidade da votação.

A decisão do presidente do STF não suspendeu as exigências estabelecidas por Nunes Marques, mas solicitou os esclarecimentos. Após a manifestação do TSE, o processo deverá retornar imediatamente à Presidência do Supremo para análise. Com a reconsideração de Nunes Marques, a estrutura federal foi flexibilizada, mas o controle prévio das operações pela Justiça Eleitoral foi mantido.