TRF1 autoriza liberação de prontuários médicos de Tancredo Neves para pesquisa histórica

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma inédita, autorizar a entrega de documentos médicos de Tancredo Neves a um de seus filhos, Tancredo Augusto Tolentino Neves. A decisão, proferida na última segunda-feira (26.out.2026), foi unânime e reverteu uma sentença anterior que havia negado o pedido. Os prontuários e documentos referentes à internação do político em 1985, ano em que faleceu antes de tomar posse como presidente, serão utilizados na pesquisa para a segunda edição do livro “O Paciente: O Caso Tancredo Neves”. O objetivo é esclarecer detalhes sobre a morte de Tancredo Neves, um episódio marcante da redemocratização do Brasil.

Interesse histórico e direito à informação prevalecem sobre sigilo médico

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) haviam se oposto à liberação dos documentos. As entidades argumentavam que o sigilo profissional é permanente e que apenas o próprio paciente poderia solicitar o acesso aos seus registros médicos. No entanto, o desembargador relator do caso, Roberto Carvalho Veloso, destacou que o sigilo médico não é absoluto.

Segundo o relator, o sigilo deve ceder espaço ao direito à informação, à dignidade humana e ao resgate da memória histórica nacional, especialmente quando há um interesse legítimo dos herdeiros e da sociedade. A decisão ressalta que o conhecimento completo das circunstâncias do tratamento e óbito de Tancredo Neves não interessa apenas à família, mas a toda a sociedade brasileira, para a correta preservação de sua memória histórica.

Próximos passos e o que diz a decisão

Com a decisão unânime da 13ª Turma do TRF1, os conselhos de medicina foram determinados a entregar todo o material solicitado à família de Tancredo Neves. A liberação dos prontuários médicos visa aprofundar a compreensão sobre um dos momentos mais cruciais da história política recente do Brasil, permitindo que a pesquisa histórica avance com informações mais completas.

O caso estabelece um precedente importante sobre a ponderação entre o sigilo médico e o interesse público e histórico, especialmente em figuras públicas de grande relevância nacional. A expectativa é que a pesquisa traga novas luzes sobre os eventos que cercaram a internação e o falecimento de Tancredo Neves, contribuindo para a memória coletiva do país.