Trabalho em Feriados: Governo adia regra e abre espaço para negociação
Destaques
- •Decisão do governo federal prorroga por 90 dias a entrada em vigor da portaria que regulamenta o trabalho em feriados no comércio.
- •CNC e Abrasel veem com bons olhos o adiamento, que visa dar tempo para negociações entre empregadores e trabalhadores.
- •Nova comissão será instalada para discutir o tema, buscando equilíbrio e segurança jurídica no setor.
O governo federal deu um respiro para o setor do comércio e adiou por mais 90 dias a entrada em vigor da portaria que regulamenta o trabalho em feriados. A decisão, que pegou muita gente de surpresa, visa dar tempo para que representantes de trabalhadores e empregadores avancem nas negociações.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aprovaram a medida. Para a CNC, o debate técnico é crucial para evitar insegurança jurídica, especialmente onde não há convenção coletiva.
Uma comissão bipartite será instalada para discutir o tema, com reuniões mensais. A ideia é encontrar um equilíbrio nas relações de trabalho, algo que a portaria original, assinada em novembro de 2023, tentava restringir ao exigir acordo coletivo para trabalho em feriados.
A portaria original, que revogava uma norma do governo Bolsonaro, foi vista pela CNC como um "notório retrocesso social e econômico". A expectativa agora é que a nova comissão traga uma solução que atenda aos interesses de todos os lados, garantindo a abertura do comércio em feriados sem gerar conflitos. 💰
