Tesouro Nacional honra R$ 244 milhões em dívidas de governos regionais em setembro
Destaques
- •Em setembro, o Tesouro Nacional quitou R$ 244,01 milhões em dívidas de governos regionais que tinham a União como garantidora.
- •Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,90 bilhões para honrar essas garantias, mas recuperou apenas R$ 6,06 bilhões.
- •O baixo índice de recuperação se deve, em grande parte, à participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende a execução de contragarantias.
O Tesouro Nacional desembolsou, em setembro, R$ 244,01 milhões para honrar dívidas de governos regionais que contavam com a garantia da União. No acumulado do ano, o montante chega a R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, a União já pagou um total de R$ 89,90 bilhões para cobrir essas obrigações.
A recuperação desses valores tem sido um desafio, com apenas R$ 6,06 bilhões retornando aos cofres públicos desde 2016. Em setembro, foram recuperados R$ 6,64 milhões.
O principal obstáculo para o ressarcimento é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que beneficia cerca de R$ 80,09 bilhões dessas dívidas honradas, permitindo a suspensão temporária da execução das contragarantias. Adicionalmente, R$ 1,90 bilhão refere-se a compensações por perdas de ICMS devido à Lei Complementar nº 194/2022, e outros R$ 528,05 milhões não são recuperáveis por decisões judiciais.
