TCU dá 240 dias para governo decidir sobre futuro da Usina Nuclear Angra 3
Destaques
- •Tribunal de Contas da União estabeleceu prazo máximo para o governo federal tomar uma decisão sobre a retomada das obras da Usina Nuclear Angra 3.
- •A indefinição sobre o projeto já gerou R$ 2,5 bilhões em gastos e prejuízos de R$ 142 milhões para a Eletronuclear em 2025.
- •A decisão final depende da resolução de um impasse com credores da Eletronuclear e da aprovação de um novo parceiro acionista.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal decida sobre o futuro da Usina Nuclear Angra 3 em um prazo de até 240 dias. A Corte de Contas já havia alertado sobre os prejuízos causados pela indefinição, criticando a demora na tomada de decisão.
A principal pendência para a retomada das obras de Angra 3 reside na mudança acionária da Eletronuclear, estatal responsável pela usina. Embora a formalização da saída da Axia Energia e a entrada da Âmbar Energia já tenha ocorrido, a discussão com credores da dívida da Eletronuclear segue em aberto. As empresas credoras precisam aceitar as contrapartidas oferecidas pela nova acionista para o equacionamento do débito, um processo sem prazo definido.
Impasse com credores e novo acionista
A continuidade das obras de Angra 3 é a tendência, mas a decisão governamental está travada pela pendência com os credores. Uma fonte de alto escalão do governo indicou que a União estuda tomar uma decisão independente do processo de credores, caso o impasse se prolongue. Contudo, se o governo decidir pela retomada sem resolver a questão da dívida, o novo parceiro acionista pode se desobrigar do projeto.
O acordo que validou a venda da participação da Axia na Eletronuclear foi firmado no fim de 2025 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Custos e prejuízos da indefinição
A demora na definição sobre Angra 3 já acarretou gastos de R$ 2,5 bilhões para a Eletronuclear entre 2024 e meados de 2026. Em 2025, a estatal registrou um prejuízo líquido de R$ 142 milhões e uma dívida líquida ajustada superior a R$ 7,25 bilhões. Defensores do projeto argumentam que há comando legal para a continuidade, citando uma lei de 2021 que atribui ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a autorização para a exploração da usina.
Histórico e investimentos necessários
A construção de Angra 3 foi iniciada em 1981. Atualmente, cerca de 65% do projeto está concluído. A conclusão das obras exigirá um investimento estimado em R$ 23 bilhões, conforme estudo do BNDES, cobrindo financiamento, aquisição de equipamentos e contratação de serviços especializados de engenharia.
