Susep lança ferramenta para cidadãos consultarem seguros vinculados ao CPF

A Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia federal que fiscaliza o mercado segurador, lançou uma ferramenta digital que permite aos cidadãos brasileiros consultarem todos os seguros ativos vinculados ao seu CPF. A iniciativa, integrada ao portal Gov.br, visa aumentar a transparência e dar autonomia ao segurado para acompanhar seus contratos, identificar cobranças indevidas e facilitar o acionamento de coberturas, especialmente em momentos de crise como calamidades públicas.

Para acessar o serviço, o usuário precisa ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro e realizar o login com CPF e senha. A plataforma exibe os contratos em que a pessoa consta como titular, detalhando o nome da seguradora, o número do documento, o período de vigência e um resumo das garantias. É importante notar que o relatório aponta apenas o segurado, e não os beneficiários indicados para receber indenizações.

Como funciona a consulta e o que ela exibe

A ferramenta possibilita o mapeamento completo das apólices ativas, incluindo proteções contratadas tanto no Brasil quanto no exterior. A Susep ressalta que o serviço fortalece a transparência, permitindo que o segurado acompanhe seus dados e se proteja contra compras indevidas. Em situações de emergência, como enchentes, a plataforma ajuda os titulares a identificar dados de apólices e dar andamento a pedidos de indenização, mesmo sem os documentos físicos.

A autarquia também destaca o papel da ferramenta no apoio à fiscalização, auxiliando na identificação de eventuais irregularidades. O cidadão deve selecionar a opção “Consultar Seguros” na seção de Finanças, Impostos e Gestão Pública do site Gov.br. Para realizar a checagem, é necessário efetuar o login com CPF e senha.

Limitações da ferramenta e próximos passos em caso de divergências

A base de dados da Susep possui limitações operacionais e não lista a totalidade dos produtos de proteção. Ficam de fora do sistema apólices de seguro saúde e planos de saúde, cuja fiscalização é de responsabilidade da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Também não são exibidos títulos de capitalização, planos de previdência privada aberta e produtos de seguro de pessoas com cobertura de risco estruturada em regime de repartição de capitais de cobertura (RCC) ou capitalização, como o VGBL.

Contratos vencidos e apólices emitidas por empresas participantes do sandbox regulatório, que operam em ambiente experimental, também não aparecem na consulta. Caso o consumidor note a ausência de um seguro, informações incorretas ou adesões não autorizadas, o protocolo de resolução exige etapas específicas. O primeiro passo é buscar esclarecimentos junto à seguradora responsável. Paralelamente, pode-se registrar uma queixa no portal Consumidor.gov.br.

Se a empresa não solucionar o problema, o consumidor deve acionar a Ouvidoria da Susep por meio do sistema FalaBR, anexando o protocolo do atendimento anterior e a resposta da seguradora. É importante considerar o tempo de processamento das informações, pois contratações recentes feitas em até sete dias úteis podem ainda não aparecer na base de dados.