STJ reforça segurança após suspeita de vazamento para amigo de Flávio Bolsonaro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou a criação de dois novos sistemas de segurança com o objetivo de reforçar a proteção de informações sigilosas, após a descoberta de uma suspeita de vazamento de dados da Corte para o advogado Willer Tomaz, amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL).

Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação do STJ, foi alvo de um mandado de prisão na última terça-feira (10), sob suspeita de ter facilitado o acesso indevido de Willer Tomaz a informações de processos em tramitação no tribunal. Esta não é a primeira vez que Pradera é investigado; em 19 de outubro, ele já havia sido alvo de busca e apreensão na primeira fase da Operação Linceu.

Novos mecanismos de segurança implementados

Diante do episódio, o STJ intensificou seus protocolos de segurança. As novas medidas incluem mudanças em senhas e acessos, a adoção de dupla autenticação e a implementação de restrições mais rigorosas para prevenir vazamentos de informações. Internamente, o tribunal considera o caso grave e determinou a adoção de controles aprimorados nos sistemas.

As ferramentas desenvolvidas buscam não apenas aumentar a segurança, mas também aprimorar a capacidade de identificar quem acessou determinada informação e rastrear eventuais vazamentos. O modelo adotado é chamado internamente de “confiança auditável”.

O STJ também estabeleceu como padrão a elaboração de um inventário detalhado dos acessos, com registros que permitam o rastreamento completo das informações. Os mecanismos incluem ainda a identificação de textos ocultos e metadados, autenticação mais robusta e monitoramento aprofundado do uso dos dados.

Investigação e suspeitas de crimes

A investigação apura, em tese, os crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão contra Humberto Fontoura Pradera em Brasília. O mandado foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a investigação, Pradera teria facilitado o acesso indevido do advogado Willer Tomaz a informações de processos no STJ. Willer Tomaz e Flávio Bolsonaro são investigados em um inquérito no STF sobre suposta lavagem de dinheiro. A investigação encontrou no celular de Willer Tomaz uma foto enviada por Pradera de um documento que ainda estava em produção no STJ, o que reforça a suspeita de vazamento.

Posicionamento da defesa e próximos passos

Em 19 de outubro, Willer Tomaz negou, por meio de sua defesa, ter recebido informações sigilosas. A nota da defesa afirmou que “a ciência antecipada de julgados no Superior Tribunal de Justiça não é crime: é funcionalidade prevista no próprio sistema da Corte. Tampouco há ilícito quando um procurador, convencido pelos memoriais apresentados, incorpora seus argumentos ao parecer. Isso é contraditório, e converter rotina processual em suspeita é criminalizar a advocacia.” A defesa também repudiou a divulgação seletiva de relatórios, considerando-a ilegal.

Humberto Pradera atuava na área de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ e foi exonerado do cargo pelo presidente da Corte, Luis Felipe Salomão, em 16 de outubro. Um procedimento interno foi aberto para apurar os fatos. O presidente do STJ declarou que “as medidas criminais estão em andamento e são sigilosas, e sobre elas o Tribunal não vai se manifestar”.