STJ julga APP da Usina de Ilha Solteira e tarifa portuária
Destaques
- •O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (20.out.2026) a delimitação da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira.
- •Outro tema relevante é a legalidade da cobrança da tarifa THC2/SSE, que operadores portuários exigem pela segregação e entrega de contêineres.
- •O Ministério Público já se manifestou contra a cobrança, considerando-a ilegal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entra em campo nesta terça-feira (20.out.2026) com duas pautas importantes para o setor público e a infraestrutura do país. As sessões de julgamento ocorrerão nas 1ª e 2ª Turmas, focadas em direito público.
Na 1ª Turma, o debate gira em torno da delimitação da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira. Um tema que afeta diretamente a gestão ambiental e o uso do solo na região.
Já a 2ª Turma analisará uma controvérsia de grande impacto para a logística portuária: a legalidade da cobrança da tarifa THC2/SSE. Essa taxa é exigida por operadores para a segregação e entrega de contêineres.
O Ministério Público já deu seu parecer, posicionando-se contra a cobrança e sustentando sua ilegalidade. A decisão do STJ definirá os próximos passos para o setor.
