STJ barrar Rumble: Moraes escapa de ação nos EUA
Destaques
- •STJ nega pedido da Rumble para intimar Alexandre de Moraes em ação nos EUA.
- •Rumble e Trump Media acusam Moraes de censura por remoção de conteúdo.
- •PGR pediu rejeição da ação, argumentando violação da independência judiciária brasileira.
O STJ negou o pedido da norte-americana Rumble para que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, fosse intimado a responder a uma ação judicial que corre nos Estados Unidos. A decisão unânime da Corte Especial nesta quarta (4) impede que a plataforma avance com a acusação de censura em território brasileiro.
A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes praticou censura ao determinar a remoção de conteúdos de suas plataformas, buscando que as decisões do magistrado sejam consideradas ilegais nos EUA.
E agora?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado, pedindo ao STJ a rejeição da ação. O argumento central é que as decisões de Moraes são atos jurisdicionais e que permitir tal processo violaria a independência do Judiciário brasileiro. A notificação da Justiça da Flórida, que deu origem ao pedido, foi recebida pelo STJ em agosto do ano passado.
Essa decisão reforça a soberania judicial brasileira em um cenário onde o ministro já foi alvo de sanções dos EUA, como o cancelamento de visto e punições sob a Lei Magnitsky, que foram retiradas em fevereiro deste ano. ⚖️
