Câmara aprova taxação das bets para turbinar a segurança pública
Destaques
- •Câmara dos Deputados aprova PEC da Segurança em 1º e 2º turnos.
- •Recursos da taxação das bets serão destinados ao financiamento de inteligência e policiamento.
- •Constitucionalização do SUSP e dos fundos de segurança e penitenciário.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na segurança pública nesta quarta-feira (4), aprovando em dois turnos a PEC que direciona recursos das apostas esportivas (bets) para o setor. A proposta, que segue para o Senado, visa fortalecer a inteligência e o policiamento no país.
O texto aprovado garante que 30% da arrecadação com impostos sobre as bets serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Essa grana extra, que não poderá ser contingenciada pelo governo federal, vai bancar equipamentos, um piso salarial nacional para os profissionais e ações de inteligência para combater o crime organizado.
A PEC também constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e os fundos de segurança e penitenciário, garantindo repasses automáticos e protegidos de contingenciamento. A meta é injetar R$ 6 bilhões nas forças de segurança.
