STJ adia decisão sobre venda de dados por birôs de crédito: o que isso significa para você?
Destaques
- •Julgamento do Tema 1.404 no STJ foi adiado, impactando milhares de consumidores.
- •A decisão definirá se a venda de dados não sensíveis por cadastros de crédito gera dano moral presumido.
- •A suspensão de processos similares pode se estender, gerando incerteza jurídica.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez o julgamento do Tema 1.404, que promete definir se a comercialização de dados pessoais não sensíveis por cadastros de crédito, como nome e CPF, sem autorização prévia, é ilícita e gera dano moral presumido ao consumidor.
A sessão desta quinta-feira (8) foi encerrada sem a análise dos recursos, e não há nova data marcada. Isso significa que a tramitação de todos os processos sobre o assunto no Brasil continua suspensa, gerando um limbo jurídico para milhares de consumidores e empresas, incluindo gigantes como a Boa Vista (agora Equifax).
A decisão final do STJ terá efeito vinculante, ou seja, será aplicada em todas as instâncias inferiores. O debate gira em torno da interpretação da LGPD e da Lei do Cadastro Positivo, com o Gaets defendendo a ilicitude da venda e a Febraban argumentando que a prática é respaldada pela legislação para análise de risco e prevenção a fraudes.
Enquanto isso, a incerteza persiste. O adiamento pode significar mais tempo para que consumidores que se sentem lesados busquem seus direitos, mas também prolonga a falta de clareza sobre o que é permitido ou não na gestão de dados de crédito. 📉
