STF retoma julgamento sobre exclusão do ISS da base do PIS/COFINS
Destaques
- •O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21.out.2026) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592.616, que definirá se o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.
- •O governo federal estima que uma decisão favorável aos contribuintes pode gerar uma perda arrecadatória de R$ 35,4 bilhões em 5 anos.
- •O placar atual está empatado em 5 a 5, com o voto decisivo do ministro Luiz Fux pendente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21.out.2026) um julgamento crucial para o setor de serviços: a possibilidade de excluir o Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da COFINS.
A discussão, que tramita sob o RE 592.616 (Tema 118), já teve seu julgamento iniciado em 2020 e retomado em 2024, mas segue empatado em 5 a 5. O placar aguarda o voto decisivo do ministro Luiz Fux para definir o futuro da arrecadação federal.
O governo federal projeta um impacto fiscal significativo, com uma potencial perda de R$ 35,4 bilhões em arrecadação nos próximos 5 anos caso a tese dos contribuintes prevaleça. A decisão é comparada à "tese do século", que já excluiu o ICMS da base de cálculo dessas contribuições.
A expectativa é que a decisão vincule todos os processos semelhantes no país, impactando diretamente empresas prestadoras de serviços que recolhem PIS e COFINS fora do Simples Nacional. A modulação dos efeitos da decisão também será um ponto chave, definindo quem poderá recuperar valores pagos indevidamente.
