STF quer botar ordem no teto salarial do funcionalismo

O STF começou a debater como colocar um freio nos gastos com o funcionalismo público. Uma comissão técnica, criada pelo ministro Edson Fachin, vai analisar o cumprimento do teto constitucional e o uso dos chamados “penduricalhos”.

O grupo tem seis encontros agendados para março, com o objetivo de apresentar propostas até o dia 20. O tema é quente porque o plenário do STF retoma o julgamento sobre liminares que suspenderam pagamentos extras que ultrapassavam o limite.

A ideia é que essa discussão técnica ajude a antecipar consensos e suavizar os impactos antes da decisão final da Corte, que está marcada para 25 de março. O teto atual é de R$ 46.366,19.