STF: Precatórios do setor sucroalcooleiro podem custar R$ 255 bilhões aos cofres públicos
Destaques
- •Governo pede ao STF que suspenda ações indenizatórias sobre preços do setor sucroalcooleiro.
- •Risco de pagamento de R$ 255,3 bilhões em 2026 sem perícia técnica individualizada.
- •Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que perícia é crucial para comprovar prejuízo real.
O governo bateu na porta do Supremo Tribunal Federal (STF) com um alerta: o pagamento de precatórios sem a devida perícia técnica pode custar R$ 255,3 bilhões aos cofres públicos em 2026.
A Advocacia-Geral da União (AGU) quer a suspensão de ações indenizatórias que tratam de preços no setor sucroalcooleiro. A justificativa é que o STF já decidiu que é imprescindível a comprovação do efetivo prejuízo econômico, mediante perícia, para reconhecer a responsabilidade civil da União.
A AGU pede que o plenário do STF uniformize o entendimento e, por isso, solicita a suspensão de pagamentos e levantamentos de valores de precatórios já expedidos nesses casos, até que a tese seja definida.
O caso, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, levanta suspeitas de que esses pagamentos podem ter sido usados em esquemas envolvendo o Banco Master, que teria adquirido créditos com grandes descontos e os registrado por valores superiores para captar recursos. 💰
