STF libera penduricalhos para juízes e membros do MP
Destaques
- •Supremo Tribunal Federal forma maioria para liberar pagamento de verbas indenizatórias.
- •Direitos como férias e licenças não usufruídas poderão ser convertidos em indenização.
- •A decisão impacta diretamente a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a liberar o pagamento de penduricalhos para juízes e membros do Ministério Público. A maioria dos ministros votou a favor de converter em indenização valores de férias, licenças-prêmio e plantões que não foram usufruídos antes das novas regras.
A justificativa é que impedir esse ressarcimento seria retirar um direito já incorporado do servidor, enquanto a administração pública se beneficiou do trabalho contínuo.
Ainda assim, a maior parte da Corte definiu que o total dessas verbas indenizatórias ficará restrito a 35% do subsídio mensal, algo em torno de R$ 16,2 mil. Apenas o ministro Luiz Fux defendeu o pagamento integral, sem teto.
Com isso, o STF reafirma a possibilidade de indenizar direitos acumulados, mas mantém o limite financeiro defendido pela maioria. Essa decisão pode elevar significativamente a remuneração dos beneficiários 💰.
