STF julga denúncia contra deputado Marcel van Hattem por calúnia e injúria
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Destaques
- A 1ª Turma do STF decidirá se aceita denúncia contra o deputado Marcel van Hattem por calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal.
- O caso envolve declarações feitas pelo deputado em 2024, que teriam imputado condutas criminosas e usado expressões ofensivas contra o delegado Fábio Shor.
- O julgamento, que começou em 20 de novembro, ocorrerá em sessão virtual até 30 de novembro, com o ministro Flávio Dino votando pelo recebimento da denúncia.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará entre 20 e 30 de novembro se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O parlamentar é acusado dos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. O ministro Flávio Dino, relator do caso, já votou pelo recebimento da denúncia, o que pode tornar Van Hattem réu.
Acusações contra o deputado
A denúncia contra Van Hattem refere-se a discursos feitos na Câmara dos Deputados e em comissões em 2024. Segundo a PGR, o deputado teria afirmado que o delegado Fábio Alvarez Shor produziu relatórios fraudulentos contra pessoas inocentes, no âmbito de investigações no STF, com o objetivo de manter uma prisão ilegalmente. Além disso, o deputado teria chamado o policial de "bandido", "covarde" e "fora da lei", configurando injúria.
A defesa de Van Hattem argumenta que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar, por terem sido proferidas no exercício do mandato. No entanto, o ministro Flávio Dino rejeitou essa alegação, considerando que as manifestações atribuídas ao denunciado, especialmente com a reprodução em redes sociais, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional, mas imputaram condutas criminosas e usaram expressões ofensivas.
Solidariedade e críticas à decisão
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou solidariedade a Van Hattem em suas redes sociais, questionando a ausência de imunidade parlamentar para opiniões dadas na tribuna da Câmara. "O mandato parlamentar deveria ser inviolável. Quando os ditos defensores da democracia vão entender que as coisas não estão normais no Brasil?", escreveu o senador.
Flávio Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 28 de outubro, após ter seus passaportes apreendidos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O senador tem questionado a integridade da eleição presidencial de 2022, embora seu partido, o PL, tenha reconhecido a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
OAB pede análise presencial
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou à 1ª Turma do STF que o caso de Marcel van Hattem seja analisado presencialmente, e não em sessão virtual. A entidade pediu ao ministro Flávio Dino que reconsidere a decisão de manter o julgamento virtual e requereu autorização para participar do processo como assistente, com foco na defesa dos direitos profissionais dos advogados.
O pedido da OAB foi precedido por uma solicitação do advogado de Van Hattem à seccional gaúcha da entidade, pedindo atuação institucional urgente para reverter a decisão de Dino e uma reunião com o ministro para impedir que o julgamento ocorresse antes da análise de pedidos de reconsideração e da manifestação da OAB.



