STF freia privatização da Celepar por risco a dados dos paranaenses
Destaques
- •Ministro Flávio Dino suspende privatização da Celepar por preocupações com proteção de dados.
- •Decisão atende a pedido do PT e Psol, que questionaram a desestatização.
- •Relatório de impacto à proteção de dados será exigido antes de prosseguir.
O ministro Flávio Dino, do STF, deu um freio de mão na privatização da Celepar, a gigante de TI do Paraná. A justificativa? Riscos à proteção de dados pessoais na jogada.
A decisão liminar atende a um pedido do PT e do Psol, que alegaram que o processo de desestatização não garantia as salvaguardas necessárias para os dados dos cidadãos. O ministro achou a tratativa genérica demais.
Agora, o Estado do Paraná terá que apresentar um relatório de impacto à proteção de dados, específico para essa privatização, e submetê-lo à ANPD.
A Celepar, que movimenta um edital de R$ 1,3 bilhão e gerencia softwares cruciais para o governo paranaense, agora aguarda essa nova etapa. O governo do estado defendia a privatização para melhorar os serviços digitais e a competitividade da empresa, prometendo que os dados continuariam sob controle estatal. 📉
