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STF: Fachin envia à PGR menções a 4 ministros em celular de ex-dono do Banco Master

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STF: Fachin envia à PGR menções a 4 ministros em celular de ex-dono do Banco Master

Destaques

  • Ministro Edson Fachin determinou o envio de quatro relatórios da PF à PGR sobre citações a ministros do STF em celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
  • O ministro André Mendonça solicitou a retirada do sigilo do relatório que o menciona, renunciando à confidencialidade.
  • A Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para analisar o material e decidir sobre possíveis investigações.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF) que contêm menções a ministros da Corte em conversas encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A decisão, que está em segredo de Justiça, visa que o procurador-geral, Paulo Gonet, avalie o material e tome as providências cabíveis, como solicitar arquivamento ou abertura de investigação.

Os relatórios enviados à PGR referem-se às citações aos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Fachin também determinou o arquivamento de outros seis relatórios que tratavam de menções aos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e ao próprio Fachin, por não terem sido identificados indícios de crimes.

Crise interna na PF e afastamento de delegados

A entrega dos relatórios ao STF ocorreu em meio a uma crise interna na Polícia Federal, desencadeada pelo afastamento de delegados que elaboraram os documentos originais. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinou a reformulação dos relatórios, alegando quebra de confiança e que os documentos não seguiam os critérios estabelecidos por Fachin. Segundo Rodrigues, os delegados não apresentaram minutas para sua avaliação, mas subiram os documentos diretamente em um sistema da PF, o que configurou descumprimento de ordem interna.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) solicitou ao Ministério da Justiça que ouvisse os delegados afastados, argumentando pela autonomia técnica da corporação. O Ministério da Justiça acatou o pedido e agendará as oitivas.

O que diz a lei e os próximos passos

A decisão de Fachin de remeter os relatórios à PGR baseia-se no artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que determina que, em caso de indício de crime por magistrado, a autoridade policial deve encaminhar os autos ao tribunal competente para que a investigação prossiga. A PGR terá 15 dias para se manifestar sobre o material.

O teor dos relatórios permanece sob sigilo, impedindo a divulgação do contexto das citações e o grau de envolvimento dos ministros com Daniel Vorcaro ou pessoas ligadas a ele. A PF entregou ao STF, além dos relatórios, um HD com a íntegra de todo o material, que também ficará sob a custódia da presidência do Supremo.

Menções a André Mendonça e pedido de divulgação

Um dos relatórios enviados à PGR detalha tentativas de aproximação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de pessoas próximas a ele ao ministro André Mendonça. O documento relata um episódio em que o advogado Ciro Soares enviou um áudio a Vorcaro informando que estava levando Mendonça para fazer um terno em uma alfaiataria. O áudio foi acompanhado de uma foto dos dois. Sobre este caso, Mendonça apresentou notas fiscais que comprovam ter pago pelo serviço de alfaiataria.

Em resposta, o ministro André Mendonça solicitou à presidência do STF que retire o sigilo do relatório que o menciona, pedindo ampla publicidade do documento. Ele registrou que renuncia expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas. O presidente do STF, Edson Fachin, atendeu ao pedido e retirou o sigilo do relatório que cita Mendonça, atendendo à solicitação do próprio ministro.

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